Em uma carta enviada na última quinta-feira (5.set.2024), o comissário da FCC (Federal Communications Commission), Brendan Carr, criticou fortemente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o governo brasileiro por decisões que, segundo ele, configuram “censura” e abalam a confiança de empresas americanas no Brasil. O documento, direcionado ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, questiona o cumprimento de decisões judiciais que resultaram no bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) e no bloqueio de contas da Starlink, operadora de internet via satélite.

Carr destacou que as ações, apoiadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm gerado incertezas em relação à estabilidade e previsibilidade do ambiente regulatório no Brasil, levando empresários norte-americanos a questionar a viabilidade de investimentos no país. Para ele, as medidas adotadas pela Anatel refletem um “conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias”.

O comissário norte-americano citou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueou o X no Brasil. Ele argumentou que tal decisão vai contra a Constituição brasileira, que proíbe qualquer forma de censura política ou ideológica. “As ações punitivas já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade dos mercados regulamentados do Brasil”, afirmou Carr.

Outro ponto levantado pelo comissário foi a remoção de postagens de congressistas brasileiros, também sob ordem de Moraes, o que, segundo ele, reflete uma postura autoritária. Ele mencionou um artigo recente do jornal The Washington Post que classifica essas ações como autoritárias e prejudiciais à liberdade de expressão no Brasil.

Carr concluiu solicitando uma reunião com a Anatel para discutir as questões levantadas e sugeriu que, caso fosse necessário, viajaria ao Brasil para tratar do assunto pessoalmente.