A rede social X designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme informado pela defesa da empresa. A escolha ocorre após uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo para a indicação de um representante legal, essencial para a retomada das operações da plataforma no país.

Rachel já atuou anteriormente em defesa dos interesses do X no Brasil. O STF ainda não confirmou oficialmente a nomeação, mas a decisão de designar um representante legal é um passo crucial, visto que a plataforma está suspensa desde 31 de agosto devido ao descumprimento de uma lei que exige a presença de um representante local para empresas internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de 24 horas para que a X comprovasse a representação legal. Embora não haja sanções diretas se a empresa não cumprir essa exigência, a falta de confirmação poderá impedir o reconhecimento dos novos advogados nos processos relacionados ao STF.

Além da questão da representação legal, a X enfrenta críticas por tentativas de contornar o bloqueio no Brasil. Recentemente, usuários relataram acessos à plataforma, apesar das restrições, levando a Anatel a afirmar que a empresa havia migrado seus servidores. Moraes advertiu que multas de até R$ 5 milhões poderiam ser impostas se a X continuasse a descumprir as determinações.

A situação atual da X no Brasil se complica ainda mais pelo não cumprimento de outras exigências do STF, como o bloqueio de contas que promovem conteúdos antidemocráticos e o pagamento de multas. A nomeação da advogada Rachel é vista como uma tentativa de regularização, mas a volta efetiva da plataforma dependerá de nova decisão do STF, esperada para a próxima semana.