O Senado australiano aprovou, nesta quinta-feira (28), uma medida inédita no mundo: a proibição do uso de redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Com a aprovação dessa legislação, a Austrália se torna o primeiro país a adotar uma restrição globalmente abrangente para plataformas como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, Reddit e X (antigo Twitter).

A medida foi aprovada por 34 votos a 19 no Senado, depois de ter sido amplamente apoiada na Câmara dos Representantes, que aprovou a proposta por 102 votos a 13 na quarta-feira (27). A nova lei ainda precisa passar por uma etapa formal de ratificação, com a Câmara aceitando algumas emendas feitas pelo Senado, mas espera-se que essa etapa seja uma mera formalidade, já que o governo australiano já indicou sua concordância com as alterações.

A partir da aprovação, as redes sociais se tornarão responsáveis por garantir que menores de 16 anos não criem contas nas plataformas. As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 194 milhões, em caso de falhas sistêmicas em impedir o acesso de crianças e adolescentes.

Prazo de adaptação e implementação

As empresas terão até um ano para adaptar seus sistemas e garantir que a proibição seja efetiva. Durante esse período, as plataformas deverão desenvolver mecanismos de verificação de idade mais robustos para impedir que menores de 16 anos se registrem, sejam identificados como usuários ou publiquem conteúdo nas redes sociais. Caso as plataformas não cumpram os requisitos dentro desse prazo, poderão ser penalizadas com as altas multas estabelecidas na lei.

A medida visa proteger a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes, que, segundo estudos recentes, podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos negativos das redes sociais, como bullying virtual, distúrbios de imagem corporal e depressão. Especialistas também apontam a influência de conteúdos nocivos, como discursos de ódio e desinformação, como fatores de risco para os jovens.

Impacto global e resistência das plataformas

Se sancionada, a lei pode ter um impacto significativo em todo o mundo, especialmente por ser a primeira do tipo. Muitas outras nações podem observar de perto a implementação da lei, podendo seguir o exemplo da Austrália ou pressionar por restrições semelhantes em suas próprias jurisdições. Por outro lado, grandes plataformas de redes sociais, como Meta (Facebook e Instagram), ByteDance (TikTok) e Snap Inc. (Snapchat), já demonstraram resistência à medida, argumentando que seria desafiador e oneroso implementar controles de idade mais rigorosos e que isso poderia limitar a liberdade de expressão e a inclusão digital de adolescentes mais velhos que ainda são usuários responsáveis.

Além disso, a implementação de tais restrições pode significar mudanças nos modelos de negócios das plataformas, que dependem de uma base de usuários ampla e diversa, incluindo o público jovem. As redes sociais podem ser obrigadas a adaptar suas funcionalidades, como restringir o conteúdo e mudar suas políticas de anúncios, que são particularmente voltados ao público mais jovem.

Objetivos de proteção e debate contínuo

O governo australiano justifica a medida como uma tentativa de proteger a saúde mental de seus cidadãos mais jovens. “Temos o dever de garantir que nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente digital seguro e saudável. Esta legislação é um passo importante para proteger os menores de 16 anos dos impactos negativos das redes sociais”, afirmou o ministro das Comunicações, durante o anúncio da aprovação no Senado.

O debate sobre o uso de redes sociais por menores de idade continua a ser um tema controverso em muitos países. Enquanto alguns defendem regulamentações mais rigorosas, outros argumentam que tais restrições podem ser excessivas ou ineficazes. O exemplo da Austrália, no entanto, pode gerar discussões intensas em outras nações sobre como equilibrar a proteção infantil com o direito à liberdade digital.

Em um cenário de crescente preocupação com o impacto das redes sociais na saúde mental, especialmente entre os mais jovens, a legislação australiana sinaliza um novo capítulo nas discussões globais sobre o papel da tecnologia na sociedade.