Presidente dos EUA transforma penas de morte em prisão perpétua, mas mantém a execução de criminosos de terrorismo e assassinatos em massa.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (23) uma decisão histórica de comutar as sentenças de 37 dos 40 prisioneiros federais atualmente condenados à morte. A medida visa garantir que, ao tomar posse em janeiro, o presidente eleito Donald Trump, defensor da expansão da pena de morte, não tenha a autoridade para reverter essa mudança e executar os detentos.

Em sua decisão, Biden transformou as sentenças de morte em prisão perpétua, reafirmando sua posição contra a pena de morte federal, exceto em casos de terrorismo e assassinatos em massa motivados por ódio. Entre os 40 prisioneiros que estavam no corredor da morte, apenas três permanecerão sujeitos à execução: Dylann Roof, condenado pelos assassinatos de nove membros da Igreja AME Mother Emanuel em Charleston (Carolina do Sul), em 2015; Dzhokhar Tsarnaev, responsável pelo atentado na Maratona de Boston, em 2013; e Robert Bowers, autor do ataque antissemita que matou 11 fiéis na Sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, em 2018.

Em um comunicado, Biden afirmou que a comutação das sentenças é parte de seu compromisso com a redução da violência e a reforma do sistema de justiça, com ênfase em um sistema mais justo e eficaz. “Dediquei minha carreira a reduzir crimes violentos e garantir um sistema de justiça justo e eficaz. Essas comutações são consistentes com a moratória que meu governo impôs às execuções federais, em casos que não sejam terrorismo e assassinato em massa motivado por ódio”, declarou o presidente.

O anúncio reflete uma política mais ampla de Biden em relação à pena de morte. Em 2021, seu governo implementou uma moratória sobre as execuções federais, com o objetivo de revisar os protocolos usados na administração das penas de morte. A moratória resultou em uma pausa nas execuções durante o mandato de Biden, com exceção dos casos envolvendo terrorismo e assassinatos em massa.

Durante sua campanha presidencial de 2020, Biden havia se comprometido a buscar uma legislação para abolir a pena de morte em nível federal e incentivar os estados a seguir o exemplo do governo federal. O presidente também se posicionou contra a aplicação da pena capital em seu governo, citando sua experiência como defensor público e legislador. “Em sã consciência, não posso recuar e deixar uma nova administração retomar as execuções que eu interrompi”, afirmou Biden em seu comunicado.

A decisão de Biden também é uma resposta política ao futuro governo de Donald Trump, que tem sido um defensor declarado da pena de morte. Durante sua campanha para as eleições de 2024, Trump reforçou sua posição favorável à pena capital, dizendo que criminosos envolvidos com o tráfico de drogas deveriam ser executados. Em seu primeiro mandato, o ex-presidente já havia defendido a pena de morte para traficantes de drogas, além de elogiar a abordagem mais severa da China para com os criminosos.

A mudança das sentenças, agora confirmada por Biden, marca uma virada significativa nas políticas de justiça penal dos EUA e será um tema importante no debate sobre a pena de morte no país nos próximos anos. A comunidade internacional, bem como os defensores dos direitos humanos, tem acompanhado de perto os passos do governo Biden nesta área, enquanto as execuções federais e os direitos dos prisioneiros continuam a ser um ponto de contenda entre os diferentes grupos políticos nos Estados Unidos.

A medida, que visa evitar que o novo governo reative a pena de morte, não é apenas um ato de clemência, mas também uma declaração política de Biden, ao afirmar que a pena capital tem um custo moral e social que o país não pode mais suportar.