Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram na terça-feira (17) um projeto de lei com o objetivo de impedir a entrada de autoridades estrangeiras que, de acordo com eles, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição Americana. Essa emenda garante o direito à liberdade de expressão irrestrita para cidadãos americanos, mesmo quando estão no exterior. O foco principal da proposta é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.

Contexto do Projeto

A medida foi motivada por ações de Moraes que, supostamente, atingiram pessoas com dupla nacionalidade — brasileira e americana. Embora os detalhes das decisões estejam sob segredo de justiça, há indícios de que o ministro tenha ordenado a suspensão de contas nas redes sociais de brasileiros-americanos que vivem nos EUA. Essas ações, de acordo com os autores do projeto, violariam os direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.

Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Representantes e sancionado pelo presidente Joe Biden, os EUA seriam obrigados a barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país ou, caso ele já esteja em território americano, deportá-lo de volta ao Brasil.

Declarações dos Autores

A deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto, fez duras críticas às ações de Moraes, argumentando que ele representa uma ameaça à liberdade de expressão. “O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, está na vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como Elon Musk”, declarou Salazar. Ela acrescentou: “Os atores da censura não são bem-vindos na terra das pessoas livres, os Estados Unidos.”

Trâmite Legislativo

O projeto de lei, chamado de Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras, agora precisa passar pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA, que funciona como uma comissão para revisar questões relacionadas à aplicação da lei federal. A próxima sessão do comitê está marcada para quinta-feira (19), e o projeto já está na pauta de discussões.

Repercussão no Brasil

O projeto ainda não foi comentado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A CNN procurou o tribunal para se manifestar sobre a proposta americana, mas até o momento, não houve resposta.

Implicações Diplomáticas

Caso o projeto seja aprovado, poderá gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Moraes, que tem sido uma figura central na luta contra a desinformação e ataques à democracia no Brasil, especialmente no contexto das eleições presidenciais de 2022, agora se encontra no centro de um debate internacional sobre liberdade de expressão.

Conclusão

Este movimento dos republicanos na Câmara dos EUA reflete o crescente debate sobre a liberdade de expressão e o papel das autoridades estrangeiras no bloqueio de plataformas e redes sociais. O projeto de lei contra Alexandre de Moraes coloca o ministro brasileiro no foco das tensões políticas entre os defensores da liberdade irrestrita de expressão nos Estados Unidos e os esforços de controle de desinformação no Brasil.