Em novembro de 2024, eleitores de pelo menos 10 estados dos Estados Unidos decidirão sobre o futuro do acesso ao aborto, em meio a um crescente movimento para proteger ou restringir esse direito. As medidas propostas em várias jurisdições visam, na sua maioria, consagrar o direito ao aborto nas Constituições estaduais, seguindo a anulação da Roe v. Wade pela Suprema Corte dos EUA em 2022.

Desde a decisão Dobbs, que permitiu que estados implementassem suas próprias legislações sobre o aborto, uma série de “trigger laws” restritivas entrou em vigor. Essa mudança legislativa gerou um impulso por medidas eleitorais que buscam restaurar os direitos ao aborto em um cenário onde várias leis limitativas foram adotadas.

Os estados que terão medidas relacionadas ao aborto nas urnas são: Arizona, Colorado, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada, Nova York e Dakota do Sul.

Detalhes das Propostas

Arizona
Atualmente, o aborto é proibido após 15 semanas de gravidez. A Lei de Acesso ao Aborto busca garantir o direito ao aborto na Constituição do estado até a viabilidade fetal, que ocorre entre 22 e 24 semanas.

Colorado
Com o aborto legal até a viabilidade fetal, a Iniciativa do Direito ao Aborto e à Cobertura de Seguro Saúde pretende consagrar os direitos ao aborto na Constituição estadual e permitir o uso de fundos públicos para essa prática.

Flórida
Atualmente, o aborto é proibido após 6 semanas de gravidez. A Emenda para Limitar a Interferência do Governo no Aborto protegeria o direito ao aborto até a viabilidade ou para a proteção da saúde da paciente.

Maryland
O aborto é legal até a viabilidade fetal. A Iniciativa pelo Direito à Liberdade Reprodutiva busca garantir o aborto como um direito constitucional, assegurando o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva.

Missouri
Atualmente, o aborto é proibido sem exceções para casos de estupro ou incesto. A nova medida pretende estabelecer o direito de decidir sobre cuidados reprodutivos, incluindo o aborto, até a viabilidade fetal.

Montana
Com o aborto legal até a viabilidade fetal, a Iniciativa do Direito ao Aborto visa proteger o direito de decidir sobre a gravidez, abrangendo situações em que a saúde da pessoa grávida esteja em risco.

Nebraska
O estado atualmente proíbe o aborto após 12 semanas. A emenda “Proteja Mulheres e Crianças” buscaria consagrar essa proibição na Constituição, enquanto outra proposta defende o direito ao aborto até a viabilidade fetal.

Nevada
Atualmente, o aborto é legal até 24 semanas. A Iniciativa do Direito ao Aborto procurará estabelecer na Constituição do estado o direito fundamental ao aborto até a viabilidade fetal.

Nova York
Com o aborto legal até 24 semanas, a Emenda de Direitos Iguais visa alterar a cláusula de proteção igualitária da Constituição estadual, garantindo que os direitos não possam ser negados com base na gravidez ou cuidados médicos reprodutivos.

Dakota do Sul
Atualmente, o aborto é proibido, exceto para salvar a vida da mãe. A Iniciativa Direito ao Aborto legalizaria a prática durante os primeiros dois trimestres da gravidez, introduzindo regulamentações.

Implicações e Reações

Essas propostas refletem uma batalha em curso sobre o direito ao aborto nos Estados Unidos, com ativistas de ambos os lados mobilizando esforços para garantir ou restringir o acesso à prática. A votação em novembro representará uma oportunidade significativa para os eleitores expressarem suas opiniões sobre o que consideram um direito fundamental de saúde reprodutiva em seus estados. A pressão política em torno dessas questões promete intensificar o debate nacional sobre o aborto nos próximos meses.