Em uma significativa demonstração de apoio aos direitos reprodutivos, eleitores de sete estados dos Estados Unidos aprovaram medidas que garantem ou expandem o acesso ao aborto, durante as eleições realizadas esta semana. A decisão reflete um crescente movimento em favor da legalização e proteção do aborto em nível estadual, mas especialistas alertam que as mudanças práticas no acesso a esse direito podem levar anos, devido à judicialização e à resistência de leis estaduais preexistentes.

Os estados de Arizona, Colorado, Maryland, Missouri, Montana, Nevada e Nova York foram palco dessas iniciativas, com uma significativa parte da população norte-americana participando dessa importante votação. Juntos, esses estados representam cerca de 20% dos abortos realizados nos EUA — uma média de aproximadamente 19.000 por mês, conforme dados da Sociedade de Planejamento Familiar.

Medidas mantêm e expandem o acesso

Em cinco dos sete estados, o aborto já era legal antes da votação, mas as medidas eleitorais agora garantem o direito ao aborto nas constituições estaduais, solidificando essa proteção jurídica. Esses estados incluem Colorado, Maryland, Montana, Nevada e Nova York, onde os eleitores expressaram apoio à preservação do acesso ao aborto como um direito constitucional.

Já em dois estados, Arizona e Missouri, as medidas aprovadas visam expandir o acesso ao aborto. No Arizona, onde o aborto estava restrito a um limite de 15 semanas de gestação, a nova legislação agora consagra o direito ao aborto nas primeiras semanas de gestação, até a viabilidade fetal, que ocorre por volta das 22 a 24 semanas de gravidez. Em Missouri, que tinha proibido o aborto desde 2022, a medida agora garante o direito ao aborto até a viabilidade fetal, colocando-o na constituição estadual.

Mudanças podem demorar devido à judicialização

Embora os resultados sejam um avanço significativo para os direitos das mulheres em várias regiões, especialistas alertam que os efeitos práticos dessas medidas não serão imediatos. A implementação das novas proteções legais pode ser retardada devido à judicialização das leis e a necessidade de resolver disputas jurídicas sobre as regulamentações locais.

De acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e defesa dos direitos reprodutivos, “adicionar proteção constitucional não revoga automaticamente proibições ou restrições existentes”. Isso significa que, embora as novas leis sejam um passo importante, muitos dos estados onde o aborto ainda é restrito podem precisar enfrentar longos processos judiciais para revogar as leis estaduais mais antigas e implementar as novas proteções.

No Missouri, por exemplo, os representantes da Federação de Planejamento Familiar entraram com uma ação judicial na quarta-feira (6) pedindo a restauração do acesso ao aborto no estado. Contudo, especialistas afirmam que será necessário um tempo considerável para que novos recursos sejam disponibilizados, aumentando o suporte para o acesso mais amplo ao procedimento.

Restrição ainda é uma realidade para muitas mulheres

Embora essas vitórias eleitorais tenham trazido uma luz de esperança, as restrições ao aborto permanecem uma dura realidade em muitas partes dos Estados Unidos. Cerca de 40% das mulheres em idade reprodutiva — mais de 26 milhões de mulheres entre 15 e 44 anos — ainda vivem em estados onde o aborto é severamente restringido ou completamente proibido, de acordo com dados do Guttmacher Institute.

Esses números destacam a disparidade de acesso entre estados, com algumas mulheres enfrentando barreiras significativas para obter um aborto seguro e legal. Embora as vitórias em estados como Arizona e Missouri possam beneficiar algumas pessoas, a realidade é que o acesso ao aborto ainda é muito desigual, e milhões de mulheres continuam a lutar por seus direitos reprodutivos em um cenário legislativo fragmentado.

O caminho à frente

O apoio crescente ao aborto nas urnas reflete uma mudança nas atitudes em relação aos direitos reprodutivos, especialmente após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o caso Roe v. Wade em 2022, permitindo que os estados decidissem se proibiriam ou não o aborto. No entanto, os desafios legais e as limitações geográficas ainda são obstáculos significativos, e a batalha por acesso universal a serviços de aborto seguros e legais continua a ser um tema central nas discussões políticas e jurídicas do país.

As medidas aprovadas em novembro representam um avanço, mas o caminho para garantir o acesso irrestrito ao aborto para todas as mulheres nos EUA ainda está longe de ser alcançado.