O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro busca evitar confrontos com os Estados Unidos em meio às recentes controvérsias envolvendo a deportação de 88 brasileiros. Os deportados relataram agressões e restrições severas, incluindo o uso de algemas e correntes durante toda a viagem.

“Tivemos uma reação muito sóbria. Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista em tratado. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daqueles que não são criminosos”, declarou Lewandowski durante um evento em São Paulo.

Tratado bilateral sob questionamento

O caso reacendeu discussões sobre o acordo de 2018 entre Brasil e Estados Unidos, que estabelece condições para a deportação de brasileiros ilegais em território americano. Apesar de o tratado prever o respeito à dignidade e aos direitos humanos dos repatriados, o uso de algemas e relatos de maus-tratos foram considerados violações por parte do Itamaraty.

Em nota oficial divulgada no domingo (26), o Ministério das Relações Exteriores condenou o tratamento dado aos brasileiros. “O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os Estados Unidos, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas”, destacou o comunicado.

A Polícia Federal, responsável por recepcionar os deportados em Manaus, classificou a situação como um “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais”. O Ministério da Justiça reiterou a importância de preservar a dignidade da pessoa humana, destacando que este princípio é inegociável na Constituição Federal.

Reação brasileira e cenário internacional

Ao tomar conhecimento do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir as circunstâncias da deportação e os próximos passos nas relações diplomáticas com os Estados Unidos. Paralelamente, a crise envolvendo o tratamento de migrantes deportados ganhou proporções regionais após a recusa do presidente colombiano Gustavo Petro em aceitar dois aviões militares americanos com deportados.

A postura de Petro resultou em sanções imediatas por parte do governo Trump, incluindo a revogação de vistos de funcionários colombianos e a imposição de tarifas de emergência de 25% sobre produtos da Colômbia. Após intensas negociações, as sobretaxas foram retiradas, mas o episódio levou Petro a convocar uma reunião de emergência da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para quinta-feira (30), em Honduras. A expectativa é de que Lula participe do encontro por videoconferência.

Implicações diplomáticas e próximas ações

O governo brasileiro busca uma abordagem equilibrada para lidar com o caso, evitando escaladas diplomáticas enquanto reforça a necessidade de respeito mútuo nos tratados internacionais. Segundo Lewandowski, a questão da deportação deve ser tratada com sensibilidade, garantindo que os direitos humanos sejam prioridade.

A reunião da Celac poderá abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre as políticas migratórias dos Estados Unidos e suas repercussões para os países latino-americanos. No entanto, o Brasil se posiciona de forma cautelosa, preferindo manter o diálogo com Washington e evitar sanções ou medidas retaliatórias.

O episódio evidencia a crescente pressão sobre os países da América Latina para conciliar seus interesses nacionais com as exigências das políticas migratórias americanas, em um momento de tensões renovadas na relação entre as duas regiões.