Uma das primeiras ações do presidente Donald Trump ao reassumir o cargo foi a assinatura de uma ordem executiva com o objetivo de acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação ilegal. A medida, anunciada na segunda-feira (20), gerou preocupação entre estrangeiros residentes nos Estados Unidos, incluindo a comunidade brasileira.

O que muda com a medida?

Atualmente, a cidadania americana é garantida a qualquer indivíduo nascido em solo americano, independentemente da situação imigratória de seus pais, um direito assegurado pelo princípio do ius soli (direito de solo), previsto no artigo 14 da Constituição dos Estados Unidos. Com a ordem de Trump, esse direito seria restrito apenas a filhos de cidadãos americanos ou de estrangeiros com residência legal fixa no país.

A medida impactaria:

• Imigrantes ilegais: tanto os que entraram nos EUA sem autorização quanto os que excederam o prazo de permanência permitida.
• Pessoas com vistos temporários: turistas, estudantes e profissionais que estejam nos EUA por períodos limitados.

Brasileiros em situação ilegal e aqueles que viajam com o objetivo de dar à luz no país também estariam entre os afetados. Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores mostram que mais de dois milhões de brasileiros vivem legalmente nos EUA, enquanto estimativas do Pew Research Centre indicam cerca de 230 mil em situação irregular.

Obstáculos legais e jurídicos

Especialistas avaliam que a implementação da medida é improvável devido a barreiras legais e constitucionais. Alterar o direito de solo exigiria uma emenda constitucional, que demanda aprovação de dois terços do Congresso e ratificação por 38 estados. Juristas também destacam que a ordem executiva, por si só, não cria uma nova lei, mas direciona os órgãos governamentais a priorizarem determinados recursos.

Governos estaduais, principalmente em regiões governadas por democratas, já protocolaram ações judiciais contra a ordem, questionando sua constitucionalidade. “Essa é uma tentativa de reinterpretar a Constituição, algo que ultrapassa a competência do Poder Executivo”, afirmou um especialista entrevistado pela imprensa.

Outras medidas assinadas por Trump

A ordem sobre cidadania não foi a única polêmica no retorno de Trump à Casa Branca. No mesmo dia, o presidente assinou outras determinações, incluindo:

• Perdão presidencial para cerca de 1,5 mil pessoas relacionadas ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021;
• Declaração de emergência na fronteira com o México, permitindo o envio de tropas e recursos adicionais;
• Designação de cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras;
• Criação do Departamento de Eficiência Governamental, chefiado por Elon Musk;
• Suspensão temporária da lei que pode bloquear o TikTok nos EUA;
• Declaração de emergência no setor energético, com foco na produção de petróleo e mineração;
• Retirada oficial dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Reconhecimento exclusivo dos gêneros masculino e feminino em políticas governamentais.

Repercussão

A medida tem sido amplamente criticada por defensores de direitos humanos e imigrantes. Enquanto isso, apoiadores de Trump elogiam as ações como um passo firme para reforçar as leis de imigração do país. A discussão deve permanecer no centro das disputas políticas e judiciais nos próximos meses.