Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que a decisão “não tem nenhuma credibilidade” e que as evidências indicam a vitória do candidato opositor.
Os Estados Unidos condenaram nesta sexta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que na quinta-feira ratificou a controversa reeleição do presidente Nicolás Maduro, afirmando que todas as evidências indicam que o candidato opositor Edmundo González Urrutia foi o vencedor. Em um comunicado, Vedant Patel, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que a decisão do tribunal “não possui nenhuma credibilidade” e que “a vontade do povo venezuelano deve ser respeitada”.
Além dos Estados Unidos, dez países da América Latina também repudiaram a decisão do Tribunal venezuelano. Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai emitiram uma declaração conjunta, que também contou com a assinatura dos EUA. Os países afirmaram rejeitar “categoricamente o anúncio” do Tribunal Supremo de Justiça, “que afirmou ter concluído uma suposta verificação dos resultados do processo eleitoral de 28 de julho, divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), e que busca validar os resultados sem o apoio do órgão eleitoral”.
Os países ressaltaram que “já haviam declarado a invalidade da declaração do CNE após a oposição ser impedida de acessar a contagem oficial, a não publicação dos resultados e a subsequente recusa em realizar uma auditoria independente e imparcial”. Os Estados Unidos, por sua vez, consideram que “agora é o momento” de as partes “iniciarem conversas sobre uma transição pacífica e respeitosa” na Venezuela. “As tentativas contínuas de reivindicar fraudulentamente a vitória de Maduro só irão aprofundar a crise atual”, declararam.
A principal líder da oposição, María Corina Machado, elogiou a declaração. “Neste momento, ninguém acredita na manobra grosseira do Tribunal Supremo de Justiça para esconder os resultados que mostram a vitória esmagadora” de González Urrutia, escreveu ela no X. “O regime cometeu um erro: o que o Tribunal sentenciou foi sua cumplicidade com a fraude do CNE. Em vez de ‘encerrar o caso’, aceleraram o processo que isola e afunda ainda mais Maduro”.
O governo da Venezuela respondeu chamando de “ato inaceitável de ingerência” a condenação dos Estados Unidos e dos dez países latino-americanos à decisão do Tribunal Supremo, segundo comunicado lido pelo chanceler Yván Gil.
A Venezuela “rejeita com veemência o grosseiro e insolente comunicado” no qual o grupo de países americanos condenou a sentença da Suprema Corte, afirmou Gil. “Eles tentam continuar violando o direito internacional ao cometer um ato inaceitável de ingerência em assuntos que são de exclusiva competência dos venezuelanos”, acrescentou.
Também nesta sexta-feira, uma declaração assinada por 30 ex-chefes de Estado e de governo da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea) classificou a validação do resultado eleitoral na Venezuela pela Suprema Corte como “um típico golpe de Estado contra a soberania popular”.
Pedido pelas atas
Por outro lado, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que aguardará a divulgação dos resultados oficiais para reconhecer a reeleição de Maduro. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o líder mexicano afirmou que não teve contato com Maduro após as eleições e indicou que apenas discutiu o tema com seus colegas do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Colômbia, Gustavo Petro.
Na semana passada, Lula adotou um tom mais duro e propôs duas soluções: a formação de um governo de coalizão que integre membros do chavismo e da oposição ou a realização de novas eleições, ambas rejeitadas por ambos os lados.
A União Europeia (UE) também anunciou que não reconhecerá a decisão do Tribunal Supremo da Venezuela até que os resultados das urnas sejam disponibilizados e possam ser verificados. Josep Borrell, alto representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, afirmou que “todos precisam ter a oportunidade de verificar o resultado de uma eleição”, algo que “ainda não aconteceu, e já perdemos a esperança de que isso aconteça”. Ele destacou que os Estados-membros da UE estão tentando definir uma posição sobre o assunto, que será anunciada até a próxima semana.
Após o anúncio da Justiça venezuelana, o presidente do Chile, Gabriel Boric, declarou na quinta-feira que a decisão “consolida o golpe eleitoral” nas eleições. Ele escreveu no X que o “regime de Maduro obviamente celebra a sentença, que será marcada pela infâmia. Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime os dissidentes e é indiferente ao maior êxodo do mundo, comparável apenas ao da Síria, causado pela guerra”.
Na mesma linha, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, afirmou que “o regime de Maduro confirma o que a comunidade internacional vem denunciando: a fraude. Uma ditadura que fecha todas as portas para uma vida institucional e democrática para seu povo”. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou como “inaceitável” a decisão do Tribunal Supremo sem uma revisão “exaustiva e independente” dos votos. O líder da Guatemala, Bernardo Arévalo de León, também qualificou o pleito como um “golpe eleitoral”.
Por outro lado, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, parabenizou seu aliado na quinta-feira e afirmou que foi um “dia histórico na Venezuela, porque hoje foi confirmada a vitória do povo de [Simón] Bolívar, do povo de [Hugo] Chávez, do povo de Nicolás Maduro”. E o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, classificou como uma “vitória” a decisão do Tribunal Supremo de Justiça, afirmando que “as decisões das instituições venezuelanas devem ser respeitadas”.
‘Assuntos internos’
No início deste mês, o número dois de Maduro, Diosdado Cabello, declarou à imprensa que a comunidade internacional não deve se intrometer “nos assuntos internos” do país. Em resposta aos pedidos para que o governo chavista divulgue os resultados oficiais, ele afirmou que esses dados nunca são publicados. A declaração foi feita enquanto Maduro se apresentava à Suprema Corte do país. O próprio líder venezuelano recorreu ao Tribunal solicitando que esclareça todos os aspectos referentes às eleições presidenciais.
— [Que o tribunal] se encarregue de esclarecer esta tentativa de golpe de Estado e de responder a todas as questões relacionadas a esses ataques e a esse processo — declarou o presidente na ocasião, referindo-se a uma suposta tentativa de ataque hacker no dia da eleição, algo que foi descartado pelo Centro Carter, uma das poucas organizações que atuaram como observadoras da votação.
Maduro foi proclamado pela autoridade eleitoral como presidente reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos, contra 43% de González Urrutia. Horas após o primeiro anúncio, protestos estouraram em Caracas e outras cidades do país, incluindo bairros pobres e historicamente chavistas.
Enquanto as autoridades se recusam a divulgar os resultados detalhados, a oposição alega ter provas de que González Urrutia venceu Maduro por uma ampla margem (67% contra 30%). Segundo o Centro Carter, os resultados da oposição são “consistentes”, mostrando claramente que o vencedor seria o opositor.
— O chavismo está tão impregnado no Estado venezuelano que domina as instituições que deveriam ser independentes — disse Ian Batista, analista eleitoral da missão de observação do Centro Carter. — Não há instituições que possam equilibrar os poderes. A Constituição prevê um certo nível de independência, mas, como o chavismo está entranhado em todos os lugares, eles controlam todos os altos cargos.