O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial nesta sexta-feira (2) contra a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, por violar a privacidade de crianças na rede social. A ação alega que o TikTok coletou, usou e divulgou informações pessoais de menores de 13 anos sem a devida autorização dos pais, violando uma lei americana específica para proteção de dados de crianças.
Acusações e Detalhes da Ação
De acordo com a agência Reuters, o governo dos EUA acusa o TikTok de permitir conscientemente que crianças criassem contas na plataforma, compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas, sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance coletou dados pessoais dessas crianças, infringindo a legislação americana que visa proteger a privacidade dos menores.
Histórico de Problemas com Privacidade
Essa não é a primeira vez que o TikTok enfrenta problemas relacionados à privacidade de dados de crianças. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA já haviam investigado a rede social por alegações de não cumprimento de um acordo de 2019, que tinha como objetivo proteger a privacidade dos menores. Em março deste ano, uma fonte da Reuters mencionou que a FTC poderia abrir uma nova investigação sobre o TikTok devido a falhas nas práticas de privacidade e segurança de dados.
Além das ações nos EUA, o TikTok também enfrentou multas na União Europeia e no Reino Unido no ano passado por lidar inadequadamente com dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o app por permitir a criação de contas por até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos, algo que viola as próprias regras da rede social.
Impacto e Respostas
O TikTok possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e atualmente está lutando contra uma nova lei que pode banir o aplicativo do território norte-americano. O projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden em abril deste ano, deu um prazo de 270 dias (até meados de janeiro de 2025) para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA. Esse prazo pode ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
A legislação proposta afeta não apenas o TikTok, mas também outros “aplicativos controlados por adversários estrangeiros”. A medida tem raízes no governo de Donald Trump, que argumentava que a ByteDance representava um risco para a segurança nacional, pois a China poderia usar os dados dos usuários americanos para fins maliciosos. A controladora do TikTok nega esse risco.
Em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto na Câmara, o presidente-executivo do TikTok, Shou Chew, afirmou aos usuários americanos que a empresa tem investido em “manter seus dados seguros e a plataforma livre de manipulação externa”. Ele também criticou a legislação proposta, afirmando que ela daria mais poder a outras plataformas e prejudicaria criadores de conteúdo e pequenos negócios, retirando bilhões de dólares de suas mãos.
Conclusão
A ação judicial contra o TikTok destaca as contínuas preocupações com a privacidade de dados de crianças e a segurança nacional nos EUA. A resposta do TikTok e o desfecho dessa disputa legal terão implicações significativas para o futuro da plataforma no mercado americano e para a proteção de dados dos menores de idade online.