O movimento contra o aborto nos Estados Unidos direciona agora seus esforços para os médicos que prescrevem e enviam pílulas abortivas para estados onde a legislação restringe severamente o procedimento. A disputa legal em torno desse tema está escalando rapidamente e pode desencadear um embate inédito entre estados com legislações divergentes.
Desde que a Suprema Corte dos EUA anulou a proteção federal do direito ao aborto em 2022, diversos estados, como Texas e Louisiana, implementaram restrições rigorosas. Isso forçou muitas mulheres a viajar longas distâncias para obter o procedimento ou a recorrer ao envio de medicamentos abortivos de outras jurisdições.
Recentemente, os governos do Texas e da Louisiana abriram processos contra Margaret Carpenter, uma médica de Nova York que enviava pílulas abortivas para mulheres em estados onde o procedimento é proibido. Nova York é um dos estados que aprovaram leis de proteção, conhecidas como “leis de escudo”, para amparar seus profissionais de saúde contra processos movidos por estados com restrições mais severas.
De acordo com Mary Ziegler, professora de Direito da Universidade da Califórnia, esta é “a primeira disputa transfronteiriça deste tipo desde a derrubada da proteção federal ao aborto” e pode ser apenas “a ponta do iceberg”. A polêmica central gira em torno da jurisdição e dos limites do poder dos estados para punir ações tomadas fora de seus territórios.
Restrições e Retaliação
No Texas, o procurador-geral Ken Paxton argumentou que “médicos de outros estados não podem prescrever ilegalmente medicamentos abortivos para residentes texanos”. Como consequência, Carpenter foi multada em US$ 100.000 e proibida de continuar enviando pílulas ao Texas. Na Louisiana, ela enfrenta acusações criminais e um pedido de extradição, prontamente rejeitado pela governadora de Nova York, Kathy Hochul. “Nem agora, nem nunca”, declarou Hochul, reafirmando o compromisso do estado com a proteção de seus profissionais de saúde.
Segundo o grupo #WeCount, que monitora estatísticas sobre o aborto no país, aproximadamente 10% dos procedimentos realizados no segundo trimestre de 2024 ocorreram sob a proteção de “leis de escudo”, o que representa cerca de 10.000 mulheres por mês.
Enquanto isso, procuradores-gerais de Idaho, Kansas e Missouri pressionam a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) para suspender a prescrição de pílulas abortivas por telemedicina. A Suprema Corte rejeitou um pedido semelhante em 2024, mas as incertezas sobre futuras decisões continuam a preocupar médicos e pacientes.
“Há muitas incertezas: sobre o que o governo de Donald Trump pode fazer, sobre o alcance do poder dos estados fora de suas fronteiras e sobre a posição final da FDA”, alerta Ziegler. “A simples falta de clareza já impacta médicos e pacientes, criando um cenário repleto de interrogações.”