O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após ter a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após o esgotamento dos recursos no processo em que Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto de um esquema de fraudes envolvendo a BR Distribuidora.

A condenação, relacionada a investigações derivadas da Operação Lava Jato, impõe a Collor uma pena de oito anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Segundo o STF, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas para favorecer irregularmente a empresa UTC Engenharia na obtenção de contratos com a estatal.

De acordo com a defesa, Collor foi detido por volta das 4h, enquanto se preparava para viajar a Brasília e se apresentar à Polícia Federal. Ele deve cumprir pena inicialmente em Maceió, na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão levou em conta sua condição de ex-presidente, idade (75 anos) e comorbidades como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A unidade prisional deverá informar se possui estrutura adequada para tratar da saúde do custodiado.

A prisão ainda será analisada pelo plenário físico do STF, mas, até o momento, quatro ministros já votaram pela manutenção da detenção no sistema virtual. O julgamento definitivo está previsto para ocorrer em maio. Em nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão “com surpresa e preocupação”, e ressaltou que os recursos apresentados não teriam caráter protelatório, como alegado por Moraes.

Além de Collor, outros dois réus no processo também tiveram suas penas executadas. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim recebeu penas restritivas de direitos.

O caso teve origem em uma denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Collor ainda era senador. Segundo a acusação, ele utilizou sua influência política para intermediar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de propina. Parte das provas foi obtida por meio de delações premiadas, como a do doleiro Alberto Youssef.

Fernando Collor teve papel central na política brasileira, sendo eleito presidente em 1989, nas primeiras eleições diretas após a ditadura militar. Seu mandato foi interrompido por um processo de impeachment em 1992, após o qual renunciou ao cargo. Ainda assim, teve seus direitos políticos suspensos temporariamente pelo Senado.

A atual prisão representa mais um desdobramento dos processos da Operação Lava Jato envolvendo figuras públicas de alto escalão e reforça o entendimento do STF sobre a execução imediata das penas, mesmo antes da publicação da decisão, quando considerados esgotados os recursos.