O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta, controladora das plataformas Instagram e Facebook, para obter esclarecimentos sobre as recentes mudanças anunciadas na política de moderação de conteúdo da empresa. A Meta terá 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para explicar quais medidas serão adotadas para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes no Brasil.

Preocupações com a Transparência e Segurança

Em declaração nesta sexta-feira (10), o ministro Jorge Messias (AGU) criticou a falta de transparência da Meta em relação às alterações anunciadas e destacou a necessidade de esclarecimentos:
“A empresa deve explicar categoricamente como pretende proteger os usuários brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, além de comerciantes que utilizam a plataforma para negócios”, afirmou Messias.

Caso a Meta não responda dentro do prazo estabelecido, o governo não descarta medidas judiciais, embora a possibilidade de suspender as redes sociais da empresa não esteja sendo considerada no momento.

Mudanças nas Políticas da Meta

A Meta anunciou que encerrará seu programa de verificação de fatos, um movimento iniciado nos Estados Unidos e que deve se expandir para outros países, incluindo o Brasil. As principais mudanças incluem:

• Fim das parcerias com verificadores de fatos e da equipe interna de moderação.
• Foco na remoção de violações legais e de alta gravidade, com menor intervenção em casos de menor gravidade.
• Introdução das “notas de comunidade”, permitindo que os próprios usuários adicionem correções a conteúdos.
• Retorno de recomendações de conteúdo político nas plataformas.
• Centralização da equipe de revisão de conteúdos dos EUA no Texas.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou as mudanças afirmando que verificadores de fatos eram politicamente tendenciosos e que o novo modelo será mais equilibrado.

Reunião de Ministros e Reações do Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu nesta sexta-feira os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (AGU) e Juscelino Filho (Comunicações) para tratar do tema. Lula classificou as alterações anunciadas pela Meta como “graves” e ressaltou a necessidade de regulamentar as redes sociais no Brasil.

Rui Costa anunciou a criação de um grupo de trabalho para dialogar com o Congresso e a sociedade civil, buscando aperfeiçoar a legislação brasileira sobre plataformas digitais. A regulamentação está na pauta do governo para 2025.