segundo o Itamaraty

O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6) contra os Estados Unidos, em resposta ao aumento das tarifas de importação imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A medida, chamada de “pedido de consulta”, foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e tem como objetivo contestar o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor no mesmo dia.

Segundo o Itamaraty, o recurso à OMC faz parte do mecanismo de solução de controvérsias da organização, destinado a garantir que os países membros respeitem os acordos comerciais internacionais. A ação foi autorizada na última segunda-feira (4) pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que já articulava medidas de reação às tarifas adotadas por Washington.

“O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, indicando que outras ações diplomáticas podem ser adotadas nos próximos dias.

Apesar da iniciativa, fontes do governo admitem que o gesto tem um peso mais simbólico do que prático. Isso porque o órgão de apelação da OMC — responsável por dar a palavra final em disputas comerciais — está inoperante devido à falta de nomeação de um novo representante por parte dos próprios Estados Unidos.

As tarifas impostas por Trump foram justificadas por uma suposta “emergência nacional”, com base em alegações de que as ações do governo Lula estariam afetando negativamente empresas norte-americanas, a liberdade de expressão, a economia e até a política externa dos EUA. O decreto assinado em 30 de julho elevou as tarifas de produtos brasileiros de 10% para 50%, mas incluiu uma série de exceções, como suco de laranja, petróleo, aeronaves civis, veículos e fertilizantes.