O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O projeto, que deverá ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições, tem como objetivo encerrar a modalidade de saque implementada em 2020 e substituir o benefício por maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo das contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa opção limita o saque integral do fundo em caso de demissão, permitindo ao trabalhador apenas o acesso à multa rescisória de 40%, paga pelo empregador.

Segundo Marinho, o Palácio do Planalto pretende, em troca dessa modalidade de saque, expandir o acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento. “Lula está me cobrando. Cadê o consignado? Vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou o ministro em entrevista.

Impacto do saque-aniversário

Desde sua implementação, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o saldo total do FGTS por causa das regras do saque-aniversário. Ao todo, esses trabalhadores deixaram de resgatar R$ 5 bilhões.

Em 2023, os saques dessa modalidade totalizaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram destinados aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito contratadas com a antecipação do saque.

Resistência no Congresso

Luiz Marinho tenta, desde o início do governo, obter apoio para extinguir o saque-aniversário, mas enfrenta resistência de parlamentares. O ministro afirmou que a preocupação dos congressistas está relacionada às taxas de juros do crédito consignado, que podem ser mais altas do que as oferecidas atualmente com o saque-aniversário.

Diante disso, o governo estuda a inclusão de um limite máximo para os juros desses empréstimos. Além disso, a proposta prevê que as empresas não precisariam aprovar empréstimos feitos pelos trabalhadores; elas apenas seriam notificadas pelos bancos para o desconto em folha.

Outro ponto em discussão é a transição para os contratos já firmados no saque-aniversário. Marinho sugeriu que esse período de transição seja definido durante a tramitação do projeto no Congresso.

Próximos passos

O ministro destacou que o governo já discutiu a proposta com lideranças políticas, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Agora, o desafio será garantir apoio suficiente no Congresso para que o projeto seja aprovado.

O fim do saque-aniversário promete alterar profundamente a relação dos trabalhadores com o FGTS, ao mesmo tempo que busca ampliar o acesso ao crédito por meio do consignado.