O Departamento de Estado dos Estados Unidos notificou formalmente o Congresso na sexta-feira (28) sobre a dissolução da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), com a transferência de algumas de suas funções para o próprio departamento, responsável pela diplomacia americana. A reestruturação está prevista para ser concluída até 1º de julho.

Fechamento Gera Disputa Legal

O fechamento da USAID, uma agência multibilionária que combateu a pobreza e a fome globalmente, sem aprovação do Congresso, deve resultar em contestações legais. O governo Trump justificou a medida alegando má administração dos recursos públicos e financiamento de programas estrangeiros que não atenderiam aos interesses dos EUA.

Funcionários e especialistas em ajuda humanitária, no entanto, contestam essa narrativa, apontando que, apesar de imperfeições, a agência desempenha um papel crucial na assistência humanitária e no fortalecimento da influência diplomática americana.

Impacto da Decisão e Reação do Judiciário

Desde o início da segunda gestão de Trump, a USAID tem sido alvo de cortes e reorganizações. Milhares de funcionários foram demitidos ou afastados, e contratos de ajuda bilionários foram cancelados. Na semana passada, menos de 900 empregados permaneciam na agência, segundo notificação enviada ao Congresso.

Grupos de ajuda e ex-funcionários entraram com processos judiciais contra as demissões em massa e a dissolução da agência. Alguns relataram dificuldades financeiras e viagens de retorno não reembolsadas após o desligamento.

Na sexta-feira, o 4º Tribunal de Apelações dos EUA autorizou temporariamente a reestruturação da agência, embora tenha indicado que decisões futuras possam reverter a medida.

Papel do Departamento de Eficiência Governamental

A USAID foi um dos primeiros alvos do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, que busca reduzir custos e eliminar programas considerados redundantes. Em um memorando obtido pela CNN, Jeremy Lewin, alto funcionário da USAID e contato do DOGE, justificou a medida como forma de aumentar “eficiência, responsabilidade e impacto estratégico”.

Segundo Lewin, a maioria dos cargos será extinta, e os empregados remanescentes receberão avisos de “redução de força”. A transição ocorrerá nos próximos três meses, com o Departamento de Estado assumindo parte da gestão da assistência humanitária.

Programas Afetados e Reestruturação

De acordo com a notificação enviada ao Congresso, apenas alguns programas permanecerão sob administração do Departamento de Estado, incluindo:

• Assistência humanitária
• Programas globais de saúde
• Investimentos estratégicos
• Segurança nacional

Outras funções serão incorporadas a escritórios regionais do Departamento de Estado, enquanto algumas serão completamente eliminadas.

Resistência Interna

A decisão enfrenta oposição de altos funcionários de carreira, que criticam a falta de planejamento na transição e os riscos para missões humanitárias em andamento. Um dos principais líderes da USAID foi afastado após emitir um memorando responsabilizando assessores políticos de Trump pelo desmantelamento da agência.

Com o encerramento da USAID, o futuro da ajuda humanitária dos EUA permanece incerto, e o governo Trump deve enfrentar desafios legais e diplomáticos nos próximos meses.