No Congresso brasileiro, projetos também sugerem alterações no regime de trabalho do STF.

Nesta segunda-feira (29/7), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, surpreendeu o país ao anunciar um ousado projeto de reforma da Suprema Corte. A proposta visa acabar com os cargos vitalícios dos juízes, implementar um código de ética obrigatório e limitar os mandatos dos magistrados a 18 anos. A revelação veio a menos de cem dias das eleições presidenciais, um momento crucial na política americana.

Biden detalhou a proposta em um editorial no The Washington Post, explicando que a intenção é assegurar uma renovação regular na composição da Suprema Corte. Atualmente, os juízes possuem mandatos vitalícios, condicionados apenas à boa conduta. Biden sugere que cada presidente nomeie um novo juiz a cada dois anos, buscando uma maior rotatividade e, consequentemente, uma corte mais representativa e equilibrada.

Além da limitação dos mandatos, o projeto inclui a criação de um código de ética rigoroso para os juízes, exigindo transparência em relação a presentes recebidos, proibindo atividades políticas públicas e prevenindo a participação em casos onde haja conflitos de interesse.

A proposta de Biden surge após uma decisão da Suprema Corte no início de julho, que concedeu imunidade parcial a presidentes e ex-presidentes em processos criminais. Esta decisão afetou diretamente o processo contra o ex-presidente Donald Trump, acusado de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2020 e de incitar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Biden tem pressionado o Congresso a reverter esta decisão e a ratificar uma emenda constitucional que limite a imunidade presidencial. Em seu discurso, ele destacou a necessidade de restaurar a confiança pública nas instituições e garantir que a justiça seja aplicada de forma imparcial e transparente.

A reação ao projeto do presidente tem sido mista.

Enquanto alguns veem a reforma como um passo necessário para modernizar a Suprema Corte e fortalecer a democracia, outros a interpretam como uma tentativa de politizar ainda mais o judiciário. A imprensa americana aponta que, com um Congresso fortemente dividido, a aprovação da medida antes das eleições presidenciais é incerta.

As propostas de reforma da Suprema Corte dos EUA de Biden encontram eco em iniciativas semelhantes no Brasil. Em novembro de 2023, o Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

Uma decisão monocrática do STF é uma determinação proferida por um único ministro, em vez de ser deliberada e votada pelo plenário completo ou por uma das turmas da Corte. Isso pode ocorrer em várias situações, como pedidos de liminares, habeas corpus, mandados de segurança, entre outros processos. A proposta, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, busca equilibrar os poderes e garantir que decisões importantes sejam tomadas de forma colegiada, não por um único magistrado.

A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe que um único juiz suspenda a eficácia de uma lei, demandando que decisões dessa natureza sejam tomadas por um colegiado de ministros. A aprovação no Senado foi celebrada como um passo importante para o equilíbrio entre os poderes, embora alguns críticos a vejam como uma invasão nas atribuições do Judiciário.

A discussão sobre a reforma do STF no Brasil não termina com a PEC 8/2021. Há outras propostas no Legislativo que visam estabelecer mandatos temporários para os ministros do STF e aumentar a idade mínima para nomeação.

A PEC 51/23, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visa fixar em 15 anos o mandato para ministro da Suprema Corte brasileira e idade mínima de 50 anos para ser indicado ao cargo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, no início de 2024, que daria andamento a pautas como essas ao longo do ano. À época, o mineiro apontou não haver irracionalidade em tratar desses assuntos no Legislativo.

A proposta de Joe Biden para reformar a Suprema Corte dos EUA representa uma tentativa audaciosa de modernizar uma das instituições mais influentes do país. Ao mesmo tempo, o Brasil também enfrenta debates sobre a reforma de seu sistema judiciário, refletindo uma tendência global de buscar maior transparência e equilíbrio entre os poderes.