O juiz Juan Merchan, de um tribunal de Manhattan, adiou a decisão sobre o futuro da condenação criminal de Donald Trump, que foi condenado em maio deste ano por fraude contábil relacionada ao pagamento de US$ 130 mil (cerca de R$ 650 mil) à atriz pornô Stormy Daniels, em um esforço para ocultar um alegado caso extraconjugal. A decisão, inicialmente esperada para esta terça-feira (12), foi prorrogada até o próximo dia 19 de novembro, após o pedido do magistrado para mais tempo para analisar os detalhes do caso.
A condenação de Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, envolveu o pagamento feito a Daniels durante a campanha presidencial de 2016, quando Trump concorria contra Hillary Clinton. O pagamento foi feito pelo então advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, que adiantou o valor e posteriormente recebeu o reembolso através de pagamentos disfarçados como “despesas legais” pela empresa de Trump. O pagamento foi visto como uma tentativa de evitar que as alegações de um relacionamento extraconjugal com Daniels impactassem a eleição.
Trump foi condenado por fraude contábil em um caso que incluiu 34 acusações, todas as quais foram aprovadas por um júri de Nova York, que considerou que os pagamentos foram feitos com o intuito de ocultar a relação com Daniels e influenciar o resultado da eleição. O veredito foi unânime, mas agora, após sua eleição para um novo mandato como presidente, Trump e seus advogados buscam anular a condenação.
Os defensores de Trump citam uma recente decisão da Suprema Corte dos EUA, que garantiu imunidade presidencial a ex-presidentes em casos criminais relacionados a ações desempenhadas durante o mandato. Os advogados do ex-presidente argumentam que, com sua reconquista da Casa Branca, ele deveria ter a mesma proteção legal, e que o caso envolvendo o pagamento a Daniels não deveria ser tratado como uma questão criminal. Segundo eles, as evidências usadas contra Trump no julgamento, incluindo declarações financeiras da presidência e depoimentos de assessores da Casa Branca, não eram pertinentes ao caso e foram indevidamente apresentadas.
Por outro lado, os promotores afirmam que a decisão do júri foi correta e que as evidências apresentadas não só estavam dentro dos limites legais, mas eram cruciais para mostrar que os pagamentos feitos por Trump foram parte de um esforço deliberado para esconder a relação com Daniels e manipular o processo eleitoral. Eles insistem que a condenação não deve ser anulada, apesar dos novos argumentos apresentados pela defesa.
A decisão de Merchan não só pode impactar a condenação de Trump, mas também sua sentença, que está prevista para ser anunciada em 26 de novembro. As penas possíveis para Trump incluem desde multas até uma sentença de até quatro anos de prisão. O caso também se tornou um ponto de inflexão na carreira política de Trump, que, após ser reeleito presidente na semana passada, agora tenta reverter as consequências jurídicas que surgiram durante sua primeira administração.
Este é o primeiro caso criminal contra um ex-presidente dos Estados Unidos e, como tal, tem gerado grande atenção, tanto em nível nacional quanto internacional. Trump, que nega as acusações e afirma que o pagamento a Daniels foi feito por questões pessoais e não para influenciar a eleição, tem buscado, desde o veredito, reverter a decisão e mover o caso para a esfera federal, embora um juiz federal já tenha negado essa tentativa.
Enquanto o caso continua a se desenrolar nos tribunais, o presidente eleito parece cada vez mais inclinado a utilizar sua posição política para tentar mudar o curso do processo. Com a data limite de 19 de novembro se aproximando, todas as atenções estão voltadas para a decisão que pode redefinir tanto o futuro jurídico quanto político de Donald Trump.