Decisão judicial contesta política imigratória restritiva e reforça proteção legal a refugiados aprovados anteriormente

Em um novo capítulo da disputa judicial sobre as políticas de imigração do governo Trump, o juiz federal Jamal Whitehead determinou nesta segunda-feira que os Estados Unidos devem admitir quase 12 mil refugiados previamente aprovados para reassentamento no país. A decisão contraria o argumento da administração republicana, que buscava restringir esse número a apenas 160 pessoas com viagens programadas após a ordem presidencial de janeiro que suspendeu temporariamente o programa de refúgio.

Ao justificar sua decisão, Whitehead criticou duramente a interpretação do governo, classificando-a como “uma manobra interpretativa do nível mais elevado”. Segundo o magistrado, a administração Trump distorceu os termos da decisão do 9º Circuito da Corte de Apelações, que em março havia revertido uma liminar anterior dele próprio contra a suspensão do programa. Para Whitehead, o governo teria “alucinado sobre um novo texto que simplesmente não existe”.

A suspensão do reassentamento de refugiados foi uma das primeiras medidas do governo Trump na área de imigração. Apesar de prometer acolher aqueles que já tinham aprovação formal para entrada no país, a administração acabou limitando severamente a concessão desse direito, o que motivou ações judiciais de grupos de direitos civis e representantes legais de refugiados.

O programa de reassentamento é uma das vias legais reconhecidas para obtenção futura de cidadania nos Estados Unidos. Sua restrição se alinha à proposta mais ampla do governo Trump de endurecer a política migratória e reduzir a presença de estrangeiros em situação irregular no país.

Incentivo Financeiro à Autodeportação

No mesmo dia da decisão judicial, o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou uma nova medida voltada à redução dos custos com deportações. O governo informou que irá pagar US$ 1 mil (cerca de R$ 5,6 mil) a imigrantes ilegais que optarem por deixar voluntariamente o país. A assistência incluirá também apoio para despesas de viagem.

O valor será repassado ao imigrante após sua chegada ao país de origem, mediante registro no aplicativo CBP Home – ferramenta criada originalmente durante o governo Biden para facilitar o controle de fronteiras.

“A autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão”, afirmou a secretária do Departamento, Kristi Noem, em comunicado divulgado pela Associated Press. Segundo ela, o custo médio de uma deportação tradicional chega a US$ 17 mil por pessoa.

Imigrantes que se voluntariarem para deixar o país poderão ainda preservar a chance de solicitar entrada legal no futuro. A medida é parte de uma estratégia do governo para acelerar a saída de estrangeiros em situação irregular sem a necessidade de processos judiciais.

Debate Reacendido

A decisão do juiz Whitehead, somada ao novo programa de incentivo à autodeportação, reacende o debate sobre os limites das políticas migratórias adotadas durante o governo Trump. Enquanto críticos apontam violações a direitos legais e humanitários, defensores da política argumentam que o controle rigoroso das fronteiras é essencial para a segurança nacional.

Com a decisão judicial em vigor, espera-se que o governo federal seja obrigado a permitir a entrada dos cerca de 12 mil refugiados afetados pela suspensão inicial. Ainda não se sabe se a administração recorrerá novamente à Corte de Apelações ou buscará outras alternativas legais para limitar a aplicação da medida.