Uma juíza federal do distrito de Boston decidiu, nesta segunda-feira (14), que o governo do presidente Donald Trump não poderá revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes oriundos da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 24 de abril, abriria caminho para a deportação em massa de pessoas que haviam entrado legalmente nos Estados Unidos durante a administração de Joe Biden.

Os imigrantes afetados faziam parte de um programa especial lançado em outubro de 2022, que permitia a entrada mensal de até 30 mil cidadãos desses quatro países, com histórico de violações de direitos humanos. O programa previa autorização legal de permanência por até dois anos, com visto de residência e entrada por via aérea, em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação de imigração vigente.

A tentativa de revogação, anunciada em março pelo governo Trump, foi baseada em uma interpretação da legislação que a Justiça considerou equivocada. Segundo a decisão judicial, as medidas propostas pelo governo visavam à deportação acelerada de indivíduos que não possuíam cidadania americana, mas que, ao contrário do que alegava a administração, tinham entrada e permanência autorizadas nos EUA.

A decisão representa um obstáculo importante à política migratória defendida por Trump, que tem como uma de suas principais bandeiras o combate à imigração irregular. Durante sua campanha, o ex-presidente prometeu deportar milhões de imigrantes e chegou a utilizar uma lei de 1798 para expulsar supostos membros de gangues estrangeiras, como o grupo venezuelano Tren de Aragua.

Até a publicação desta reportagem, o governo dos EUA ainda não havia emitido uma resposta oficial à decisão da Justiça. O caso reacende o debate sobre os limites das políticas migratórias e a atuação do Judiciário frente às medidas do Executivo, especialmente em temas que envolvem direitos fundamentais e segurança nacional.