O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a companhia aérea Latam a indenizar em R$ 18 mil um advogado negro que sofreu injúria racial durante um voo entre Nova York e Guarulhos, em São Paulo. O incidente ocorreu em 13 de fevereiro de 2022 e a decisão foi emitida pela juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do Juizado Especial, em 9 de outubro de 2023.

De acordo com o processo, a vítima, identificada como João Vitor* para preservar sua identidade, foi alvo de ofensas verbais e agressões físicas de uma passageira chinesa, identificada como Qu Aiong. Antes da decolagem, Aiong deitou no assento do advogado para impedir que ele se sentasse ao seu lado, além de gritar palavras em chinês e dizer “go back” (volte, em tradução livre), insinuando que ele deveria se sentar na parte de trás da aeronave.

Reação da Companhia Aérea

Funcionários da Latam intervieram de forma limitada, realocando a passageira em um assento atrás de João Vitor. No entanto, durante as nove horas de voo, Qu Aiong continuou a insultar o advogado, chutando a poltrona e simulando náuseas para tentar forçá-lo a deixar o local, segundo relato da defesa. A juíza considerou a conduta da Latam omissa, afirmando que a empresa não tomou as medidas adequadas para proteger o passageiro. “A companhia não tomou as devidas providências para evitar a situação”, declarou a magistrada.

Ação Judicial e Consequências Emocionais

Ao desembarcar no Brasil, a Polícia Federal foi acionada, e a passageira foi levada à delegacia no Aeroporto Internacional de São Paulo, onde foi registrado um termo circunstanciado pelo delito. Para a juíza Juliana Fulfaro, a Latam tinha o dever de acionar as autoridades norte-americanas antes mesmo do embarque, o que não ocorreu. “Não apenas lhe competia como era seu dever informar de pronto as autoridades locais”, pontuou a magistrada na sentença.

Após o episódio, João Vitor foi diagnosticado com depressão e precisou se afastar do trabalho, segundo a advogada Jade Louise. Ela ressaltou o impacto psicológico do ocorrido, incluindo o fato de que, ao chegar ao Brasil, o advogado foi interrogado pela Polícia Federal, sendo questionado repetidamente sobre a conduta da passageira e tratado com desconfiança. “Ele enfrentou agressões verbais e físicas e ainda foi tratado como suspeito, o que agravou o trauma e o sentimento de injustiça”, explicou a advogada.

Defesa e Recurso da Latam

A Latam recorreu da decisão, e a indenização ainda não foi paga. Procurada pela reportagem, a empresa declarou que não comenta processos em andamento. Além disso, a defesa de João Vitor desistiu de uma ação judicial contra Qu Aiong, pois a passageira faleceu em um acidente de trânsito em Nova York em junho de 2023.

Essa decisão judicial traz à tona o debate sobre o papel das companhias aéreas em proteger seus passageiros e adotar medidas imediatas em casos de injúria racial e discriminação a bordo.

*Nome da vítima foi alterado para preservar sua identidade.