Nova legislação permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais com tarifas adicionais e suspensão de obrigações internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei de Reciprocidade, sem vetos, autorizando o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional com apoio tanto da base quanto da oposição, surge como resposta direta ao recente “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A nova legislação estabelece a base legal para que o governo brasileiro reaja a ações consideradas hostis por parte de outros países ou blocos econômicos — como a imposição de barreiras comerciais unilaterais. Entre as possibilidades, estão a aplicação de tarifas adicionais a bens e serviços importados, a suspensão de concessões comerciais e até mesmo a interrupção do cumprimento de obrigações relativas à propriedade intelectual firmadas em acordos internacionais.

A iniciativa ganhou força após o anúncio de Trump, que elevou tarifas sobre produtos de mais de 180 países. Embora o Brasil tenha sido um dos menos afetados, com uma tarifa geral de 10% — à exceção de aço e alumínio, que seguem com 25% —, a medida gerou preocupação no governo brasileiro.

Apesar da sanção da nova lei, Lula ainda defende o caminho do diálogo. “Não vamos bater continência para medidas unilaterais, mas também não queremos alimentar conflitos desnecessários”, declarou o presidente em referência à política comercial adotada por Trump. Segundo o governo, o diálogo está sendo conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.

A Lei de Reciprocidade também estabelece que a adoção de retaliações deverá, em regra, ser precedida por consultas públicas e análise técnica de impacto. No entanto, o texto prevê que, em casos excepcionais, o Poder Executivo poderá adotar contramedidas provisórias de forma imediata, mesmo antes da conclusão dessas etapas.

A aprovação da legislação foi celebrada por líderes do Congresso como uma demonstração de união nacional em meio às tensões globais. “Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Até o momento, o Brasil ainda não anunciou nenhuma medida concreta para taxar produtos americanos, mas o novo marco legal dá ao governo instrumentos para agir caso o cenário comercial se deteriore.