Presidente mexicana critica projeto de lei defendido por Trump que impõe taxa de 5% sobre envio de dinheiro por imigrantes; medida é vista como injusta e com potenciais efeitos econômicos regionais

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, criticou com veemência uma proposta em discussão no Congresso dos Estados Unidos que prevê a cobrança de um imposto sobre remessas enviadas por não cidadãos norte-americanos. Durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (15), Sheinbaum classificou a medida como “inaceitável” e alertou para seus impactos econômicos e sociais não apenas para o México, mas também para outras nações da América Latina.

A proposta faz parte de um projeto de lei tributária mais amplo apoiado pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e por parlamentares republicanos, com o objetivo declarado de coibir a imigração ilegal. O texto propõe a criação de um imposto especial de consumo de 5% sobre remessas enviadas por não cidadãos — incluindo portadores de visto e residentes permanentes. Cidadãos americanos estariam isentos da cobrança.

Impacto regional e críticas internacionais

Segundo Sheinbaum, a medida representa uma forma de dupla tributação, já que muitos dos imigrantes afetados já contribuem com impostos nos Estados Unidos. “É uma injustiça, além de inconstitucional”, disse a presidente. “Mas, além disso, é um imposto sobre aqueles que têm menos. Deveriam cobrar impostos de quem está no topo, não de quem está na base.”

A presidente afirmou ainda que o governo mexicano está dialogando com outros países cujas populações também seriam impactadas, em especial da América Latina e da Ásia. “Isso não afetará apenas o México. Também afetará muitos outros países”, declarou.

De acordo com o Banco Mundial, o México foi o segundo maior destino de remessas no mundo em 2024, com mais de US$ 68 bilhões recebidos — montante que representa aproximadamente 4% do PIB nacional. A Índia lidera a lista, com US$ 129 bilhões.

Justificativas dos defensores da medida

A proposta, no entanto, tem respaldo entre setores que defendem políticas mais rígidas contra a imigração. Para esses grupos, o objetivo do imposto seria desencorajar a vinda de imigrantes aos Estados Unidos, especialmente aqueles que desejam enviar recursos a seus países de origem. Mark Krikorian, diretor executivo do Centro de Estudos de Imigração — organização de orientação contrária à imigração — declarou à Associated Press que “se isso [o envio de remessas] for muito mais difícil de fazer, torna-se menos atraente vir para cá”.

A arrecadação do imposto, segundo o texto em análise, seria feita por empresas de transferência de remessas, que o repassariam ao Tesouro dos EUA. Especialistas alertam que, além de aumentar o custo para os imigrantes, a cobrança pode afetar diretamente comunidades dependentes dessas transferências no exterior, contribuindo para o agravamento das desigualdades socioeconômicas e potencialmente impulsionando novas ondas migratórias.

Outras ações do governo Trump

Mesmo que o projeto de lei não avance ou que a cláusula sobre remessas seja retirada, a administração Trump já sinalizou que pretende seguir com iniciativas semelhantes. Em 25 de abril, o presidente publicou em sua plataforma Truth Social uma lista de realizações políticas, destacando um memorando presidencial com o objetivo de encerrar remessas enviadas por imigrantes ilegais. O documento foi descrito por Trump como “leitura obrigatória”.

O gesto é interpretado como parte da agenda “América em Primeiro Lugar”, que sustenta uma série de medidas de endurecimento das políticas migratórias e comerciais dos Estados Unidos.

Expectativas e reações diplomáticas

Até o momento, o projeto de lei permanece em debate na Câmara dos Representantes, sem data definida para votação. Líderes de países latino-americanos devem acompanhar de perto a tramitação, atentos às implicações da medida tanto para suas economias quanto para as relações bilaterais com os Estados Unidos.

O governo mexicano, por sua vez, afirma que continuará dialogando com autoridades norte-americanas e com a comunidade internacional para evitar que a proposta avance. Para a presidente Sheinbaum, a medida “penaliza os que mais contribuem com sacrifício e trabalho” e representa um risco para a estabilidade econômica de milhares de famílias no hemisfério.