O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) uma lista de empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, autorizadas a operar temporariamente no Brasil. Essa permissão é válida durante o período de transição, até o final de 2024, enquanto o governo avalia os cadastros dessas empresas. A partir de 2025, regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores entrarão em vigor.

Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que iniciaram o processo de autorização. As que não obtiverem o aval do governo brasileiro serão proibidas de operar no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 sites de apostas serão bloqueados nos próximos dias devido a irregularidades. Ele recomendou que os apostadores retirem seus recursos dessas plataformas, com um prazo de 10 dias, para evitar a perda do dinheiro.

Entre as novas medidas anunciadas, o governo planeja intensificar a fiscalização das regras vigentes, incluindo o uso de CPF para monitorar apostas e a limitação de formas de pagamento, como o cartão de crédito. Haddad também destacou que o cartão do Bolsa Família será proibido para esse tipo de transação. Dados revelam que, somente em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.

Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou uma investigação sobre o impacto das apostas online em pessoas vulneráveis, e a Polícia Federal está apurando a possível atuação de grupos internacionais envolvidos em lavagem de dinheiro no setor.

A lista completa das empresas autorizadas a operar no Brasil inclui nomes como Betano, Sportingbet, PixBet, Bet365 e EstrelaBet. A expectativa é que essas empresas sigam as novas regulamentações, que visam aumentar o controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados.

Regulamentação e o futuro das apostas no Brasil

As apostas de quota fixa são permitidas no Brasil desde 2018, mas a maioria das plataformas está hospedada no exterior. Com a nova regulamentação, a partir de 2025, essas empresas deverão estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização. O governo espera ter um controle mais rigoroso sobre as transações e combater a lavagem de dinheiro no setor.

Um levantamento do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Cerca de 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma transferência via PIX para apostar no período. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, ressaltou que, apesar das restrições ao uso de cartões de crédito, o PIX e as carteiras digitais continuam sendo as principais formas de pagamento.

O Senado também divulgou uma pesquisa apontando que 42% dos brasileiros que apostam estão endividados e quase um terço está fora do mercado de trabalho. O impacto dessas apostas no crédito e no endividamento da população é uma das principais preocupações do governo.

Com a implementação das novas regras em 2025, o Ministério da Fazenda espera maior transparência nas operações das empresas de apostas e mais proteção para os consumidores. O objetivo é que o setor esteja em conformidade com a legislação brasileira, garantindo um ambiente seguro para os apostadores e mais receita para o governo, que passará a tributar essas atividades.