O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, de forma excepcional, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante o velório da mãe do dirigente, que ocorre nesta terça-feira (3) em Mogi das Cruzes, São Paulo. A medida, no entanto, é provisória e foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Bolsonaro.
Ambos os envolvidos estão sob investigação no âmbito de um inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, mas estavam proibidos, por decisão anterior de Moraes, de manter contato entre si. A decisão atual flexibiliza essa restrição devido à circunstância excepcional do falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, com a condição de que Bolsonaro se comprometa a não discutir com o dirigente questões relacionadas às investigações em andamento.
No despacho, o ministro ressalta que a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não manterá conversas sobre as investigações com Valdemar durante o encontro. “Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (‘comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso’), autorizo Jair Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto”, escreveu Moraes.
Além disso, o ministro lembrou que a autorização para o contato entre Bolsonaro e Valdemar é temporária e não altera as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a proibição de deixar o país. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal, o que impede viagens internacionais.
A decisão destaca, ainda, que não há restrições ao deslocamento de Bolsonaro dentro do território nacional, permitindo que ele participe do velório e sepultamento, mas sem qualquer vínculo com as investigações em curso.
Velório e Sepultamento em Mogi das Cruzes
O velório da mãe de Valdemar Costa Neto acontece nesta terça-feira em Mogi das Cruzes, cidade paulista onde o corpo está sendo velado. O sepultamento está previsto para o mesmo dia. A autorização de Moraes para que Bolsonaro tenha contato com o dirigente do PL durante este momento foi considerada uma medida excepcional, dada a natureza da situação familiar, mas com a ressalva de que o ex-presidente deve cumprir todas as demais condições legais impostas pelo STF.
A decisão de Moraes se dá em um contexto de grande atenção política, visto que Bolsonaro e Valdemar Costa Neto são figuras centrais em investigações que envolvem possíveis crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal por apoiadores de Bolsonaro.
A autorização do contato, embora provisória, gera debate sobre as restrições impostas aos investigados e sobre os limites do direito de comunicação em contextos excepcionais.