O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão inviabiliza a viagem do ex-presidente aos Estados Unidos, onde ele havia solicitado autorização para comparecer à posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).

Além de rejeitar o pedido, Moraes determinou o encaminhamento do recurso da defesa de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre o caso.

Pedido de urgência da defesa

Bolsonaro argumentou, em sua solicitação, que tem cumprido todas as ordens judiciais, incluindo a restrição de contato com outros investigados, e pediu que a decisão fosse reconsiderada com urgência. O ex-presidente alegou ter sido formalmente convidado para a cerimônia de posse de Trump e afirmou que o evento seria sua única motivação para a viagem ao exterior.

A defesa de Bolsonaro também solicitou, caso a reconsideração não fosse atendida, que o agravo fosse analisado pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte. No entanto, o colegiado só deve voltar a se reunir em fevereiro, tornando impossível uma decisão antes da data do evento.

Decisão mantém restrições

Na decisão, Moraes reafirmou os fundamentos que levaram à apreensão do passaporte de Bolsonaro e descartou a urgência do pedido. O ministro destacou que as restrições impostas ao ex-presidente seguem válidas e que qualquer manifestação adicional dependerá da análise da PGR.

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte”, escreveu Moraes.

Implicações para Bolsonaro

A manutenção da decisão reflete as restrições impostas ao ex-presidente no âmbito de investigações em curso. A apreensão do passaporte é parte de medidas preventivas que segundo ministro buscam evitar eventual fuga ou interferência nos processos judiciais em que Bolsonaro é alvo.

Enquanto isso, a defesa do ex-presidente aguarda a manifestação da PGR e uma eventual decisão colegiada, mas o desfecho dificilmente será alcançado antes da posse de Trump.