O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas do governo americano à Justiça brasileira e agradeceu ao ministro Flávio Dino por sair em sua defesa. A declaração de Moraes ocorreu durante a leitura de um relatório nas ações da Lei de Abuso de Autoridade.

As críticas ao ministro vieram na esteira de medidas tomadas pelo governo Donald Trump e pelo Congresso norte-americano contra ele. Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto denominado “Sem Censores em Nosso Território”, que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”. Além disso, a rede social Rumble, com ligações com empresas de Trump, acionou Moraes na Justiça americana.

Alega-se que Moraes prejudica a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais sigam as regras da legislação brasileira. Em sua declaração, o ministro destacou a importância de reafirmar compromissos com a democracia, os direitos humanos e a igualdade entre nações, citando os 73 anos da inauguração da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república cada vez melhor”, afirmou Moraes. Ele também ressaltou a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os países, conforme previsto no artigo 4º da Constituição Federal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também defendeu Moraes, criticando aqueles que apoiaram um golpe de Estado no Brasil. “A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, declarou Barroso.