WASHINGTON, D.C. — Milhares de servidores federais receberam, no sábado (22), um e-mail instruindo-os a “documentar o que fizeram na semana passada” sob risco de demissão. Elon Musk afirmou, por meio de sua rede social X, que quem não responder ao e-mail será considerado como tendo renunciado ao cargo.

O e-mail foi enviado pelo Office of Personnel Management (OPM) e exige que cada servidor liste “aproximadamente cinco tópicos do que fez” e copie na mensagem o gerente de cada área. O prazo para resposta é até as 23h59 desta segunda-feira (24).

A medida ocorre após o Departamento de Eficiência do Governo (DOGE) demitir 20.000 trabalhadores federais.

É legal essa ordem?

A exigência de Musk pode ser ilegal. Muitos trabalhadores federais são protegidos por regras que impedem demissões sem justa causa. Além disso, um estatuto federal determina que apenas os chefes das agências podem criar normas que resultem na dispensa de funcionários.

De acordo com a legislação vigente: “O chefe de cada departamento executivo ou militar pode prescrever regulações para o governo no seu departamento, sobre a conduta dos funcionários, distribuição e performance do trabalho, e a custódia, uso e preservação dos históricos, documentos e propriedades.”

Para Suzanne Summerlin, advogada especialista em direito trabalhista para servidores federais, demitir um servidor apenas por não responder ao e-mail seria considerado uma “punição desproporcional” e dificilmente teria respaldo jurídico. Segundo ela, a medida mais adequada seria, no máximo, uma carta de repreensão.

Agências não vão cumprir a ordem

O e-mail causou confusão entre funcionários e chefes de departamentos.

Na Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (CISA), os gestores classificaram o e-mail como um “pedido válido”. Já no FBI, o novo diretor, Kash Patel, pediu que os funcionários aguardassem antes de responder, pois a agência investigaria os processos internos antes de tomar uma decisão.

No Departamento de Estado, sob a liderança do ex-senador Marco Rubio, os funcionários foram instruídos a não responder. Segundo a rádio WBUR de Boston, a pasta afirmou que responderá em nome dos funcionários e que nenhum deles precisa se reportar diretamente ao OPM.

Nos próximos dias, sindicatos federais devem se manifestar sobre o caso, que pode acabar sendo decidido nos tribunais.