O mês de novembro começou com atualizações significativas no sistema financeiro brasileiro, com novas regulamentações que afetam as transações via PIX e o financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal. Essas mudanças buscam aumentar a segurança nas operações bancárias e ajustar o mercado de crédito habitacional. A seguir, detalhamos como cada regra impacta o consumidor.

Novas regras do PIX para dispositivos não cadastrados

No sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, o PIX, agora há um limite de transações para dispositivos móveis e computadores novos ou não previamente cadastrados. Isso significa que, caso o cliente utilize um aparelho novo ou troque de dispositivo, ele precisará confirmar seu registro para realizar transações de valores mais altos.

As novas regras estabelecem os seguintes limites de transação para aparelhos não cadastrados:

• R$ 200 por transação individual.
• R$ 1.000 no total de transações por dia.

Esses valores permanecem até que o usuário complete o processo de cadastramento do dispositivo junto ao seu banco. Segundo Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, cada instituição financeira definirá seu próprio processo de registro, que deve incluir autenticação em dois fatores para aumentar a segurança contra fraudes. O objetivo dessas mudanças é reduzir golpes financeiros, especialmente aqueles em que fraudadores obtêm acesso às senhas de usuários.

Mudanças no financiamento imobiliário da Caixa

A Caixa Econômica Federal também anunciou alterações nas regras de financiamento de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de novembro, a Caixa estabelece um teto de R$ 1,5 milhão para imóveis financiados individualmente com esses recursos.

Principais alterações

Anteriormente, o banco permitia financiamentos sem limite de valor pelo SBPE, e o cliente podia ter múltiplos contratos de financiamento simultâneos. Agora, o limite de valor do imóvel e a necessidade de maior valor de entrada impactam quem busca adquirir imóveis de maior valor.

Além disso, houve uma redução nas cotas de financiamento:

• Sistema de Amortização Constante (SAC): a Caixa passará a financiar até 70% do valor do imóvel, em comparação aos 80% anteriores.
• Sistema Price: o financiamento está limitado a 50% do valor do imóvel, ante os 70% permitidos antes das novas regras.

Essas mudanças significam que os compradores precisarão investir uma quantia maior na entrada para financiar imóveis. Por exemplo, em um imóvel de R$ 800 mil, pelo sistema SAC, o cliente agora pode financiar até R$ 560 mil, com R$ 240 mil a serem pagos na entrada. Já pelo sistema Price, o mesmo imóvel pode ser financiado em até R$ 400 mil, exigindo uma entrada de R$ 400 mil.

A Caixa esclarece que essas restrições não afetam unidades habitacionais de empreendimentos já financiados pelo banco, cujas condições de financiamento permanecem inalteradas. As novas regras não possuem prazo de validade definido e não impactam contratos de financiamento ativo.

A mudança acontece em meio a um aumento na demanda por crédito habitacional e um volume elevado de saques na poupança, fonte dos recursos para empréstimos via SBPE. Em nota, a Caixa declarou que busca alternativas para expandir o crédito imobiliário no país e atende hoje cerca de 70% do mercado habitacional.

Conclusão

As novas regulamentações visam aumentar a segurança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos e ajustar o crédito imobiliário em um mercado aquecido. Com essas mudanças, tanto quem utiliza o PIX quanto quem busca um financiamento de imóvel deve estar atento às novas exigências.