O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes autorize a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido tem como base a atuação do parlamentar nos Estados Unidos em relação aos processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem adotado um “tom intimidatório” em declarações e ações que, na visão da PGR, configuram uma tentativa de influenciar de forma indevida o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente. O pedido de abertura de inquérito foi direcionado a Moraes por conexão com outras investigações sob sua relatoria, como o inquérito das fake news e o que apura atos antidemocráticos.

De acordo com a petição, o deputado busca apoio internacional com o objetivo de sancionar membros do Judiciário brasileiro, o que, na avaliação do procurador-geral, representa um risco ao funcionamento pleno dos poderes constitucionais. “A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal”, afirma Gonet.

O pedido da PGR foi formulado em meio a declarações recentes do senador norte-americano Marco Rubio, que mencionou a possibilidade de sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada nos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos. Gonet vê nas ações e discursos de Eduardo uma tentativa coordenada de enfraquecer as instituições responsáveis pelas investigações em curso, incluindo o STF, a Polícia Federal e a própria PGR.

Além de solicitar a abertura do inquérito, Gonet recomendou diligências como a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação criminal sobre o caso, e o depoimento do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como financiador da permanência do filho nos Estados Unidos. A PGR também pede o monitoramento e a preservação de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

A investigação pretende apurar possíveis crimes como coação no curso do processo, embaraço à investigação de organização criminosa e, eventualmente, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O STF ainda não decidiu se acolherá o pedido e autorizará a instauração do inquérito. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a solicitação da PGR.