O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Departamento do Tesouro, que incluiu o nome de Moraes na lista de pessoas punidas por violações graves de direitos humanos.

Com as sanções, bens e contas do ministro em solo americano foram congelados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Moraes também não poderá realizar transações com empresas americanas, como o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.

De acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente. As medidas vêm sendo interpretadas por autoridades brasileiras como interferência direta dos EUA no processo judicial contra Bolsonaro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teve papel ativo nas articulações para que a Lei Magnitsky fosse aplicada contra Moraes. O julgamento do ex-presidente está previsto para ocorrer entre agosto e setembro, com Moraes como relator do processo.

Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos, com sanções econômicas e diplomáticas. A medida contra Moraes marca uma nova escalada nas tensões entre os dois países.