Donald Trump, ex-presidente e agora reeleito para a presidência dos Estados Unidos, está prestes a fazer história como o primeiro presidente a assumir o cargo enquanto enfrenta múltiplos processos judiciais. Com sua vitória nas urnas em novembro de 2024, surgem muitas questões sobre o futuro das ações legais contra ele, que envolvem tanto processos criminais quanto civis.

Até pouco tempo, Trump enfrentava a perspectiva de possíveis condenações e até prisão. Porém, com sua iminente volta à Casa Branca, o status dessas ações judiciais pode ser drasticamente alterado. Em termos legais, a eleição de Trump gerou um cenário inusitado: enquanto presidente, ele goza de imunidade para vários tipos de processos, o que pode resultar na suspensão temporária ou até no arquivamento de alguns desses casos.

Imunidade presidencial e suspensão dos processos

A imunidade presidencial, reconhecida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, impede que um presidente em exercício seja processado em casos federais enquanto estiver no cargo. Essa imunidade abrange atos realizados no exercício da presidência, tornando mais difícil que ações judiciais sejam levadas a cabo contra ele durante seu mandato.

Além disso, uma regra interna do Departamento de Justiça dos EUA também estipula que um presidente em exercício não pode ser processado em casos federais. Isso fez com que promotores de vários casos contra Trump reavaliem suas investigações. Como resultado, ao menos dois dos processos mais importantes, tanto no âmbito federal quanto estadual, devem ser paralisados durante os próximos quatro anos.

Processos criminais enfrentados por Trump

Trump enfrenta quatro processos criminais significativos: dois no nível federal e dois estaduais. O mais notável foi o caso em Nova York, onde Trump foi condenado em junho de 2024 por 34 acusações relacionadas ao pagamento de dinheiro para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha eleitoral de 2016. A sentença ainda não foi aplicada, mas o juiz responsável, Juan M. Merchan, suspendeu a execução da pena até pelo menos 19 de novembro de 2024, para que os promotores e advogados de defesa possam avaliar as implicações da vitória eleitoral de Trump e a decisão de imunidade presidencial da Suprema Corte.

Outros dois casos federais, relacionados a acusações de violação das leis de segurança nacional e tentativas de obstrução da Justiça, também devem ser interrompidos. No entanto, há discussões sobre se o fato de Trump ter sido indiciado antes de sua reeleição pode permitir que esses processos sejam retomados. Especialistas como Claire Finkelstein, da Universidade da Pensilvânia, acreditam que o Departamento de Justiça pode arquivar os casos, mas a decisão final ainda está em aberto.

Processos civis e outras complicações legais

Além das acusações criminais, Trump também enfrenta processos civis significativos. Em dois casos de difamação movidos pela jornalista E. Jean Carroll, Trump foi considerado responsável por abuso sexual e condenado a pagar uma compensação de US$ 88,4 milhões (aproximadamente R$ 514 milhões). Trump apelou das sentenças, mas, como nos processos criminais, esses casos também podem ser suspensos ou adiados devido à sua vitória eleitoral.

Outro processo civil, movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, resultou em uma condenação por fraude, com Trump e sua empresa sendo obrigados a pagar US$ 454 milhões em multas. Trump também recorreu dessa decisão.

Ação na Geórgia: extorsão e tentativa de anular eleições

Trump e 18 cúmplices também enfrentam um processo na Geórgia, onde são acusados de tentativa de extorsão e manipulação de resultados eleitorais em 2020. No entanto, este caso está paralisado devido a disputas legais sobre a idoneidade da promotora Fani Willis. Especialistas apontam que o caso pode ser temporariamente interrompido ou até mesmo abandonado enquanto Trump estiver no cargo.

Possibilidade de perdão presidencial e o futuro das acusações

Uma questão que surge naturalmente é se Trump, como presidente, poderia usar seus poderes para perdoar a si mesmo ou seus aliados envolvidos em seus processos criminais. Embora os presidentes tenham o poder de conceder perdões para crimes federais, muitos especialistas acreditam que Trump provavelmente não precisará recorrer a essa opção, uma vez que a maioria dos processos federais será suspensa enquanto ele estiver no cargo.

No entanto, o perdão não se aplica aos processos estaduais, como o caso da Geórgia, e isso deixa os processos estaduais em uma situação mais ambígua. Mesmo com a imunidade presidencial nos casos federais, os processos estaduais poderão ser retomados após seu segundo mandato, embora o cenário político e judicial nesse momento possa tornar esse desfecho improvável.

O que acontece após o segundo mandato de Trump?

Trump, com 82 anos ao final de seu segundo mandato, poderá enfrentar uma série de questões legais e políticas, mas o simples fato de ele ser reeleito pode tornar os processos mais difíceis de serem retomados. Especialistas, como o professor Eric Posner, da Universidade de Chicago, acreditam que, após o término do segundo mandato de Trump, será difícil para os tribunais darem prosseguimento a esses processos, especialmente devido à sua idade avançada.

Além disso, há um componente político importante: qualquer novo governo, seja republicano ou democrata, pode decidir não dar continuidade a esses casos, considerando o desgaste político e a falta de interesse em processar um ex-presidente em idade avançada.

Conclusão: O futuro incerto das ações judiciais de Trump

Embora a eleição de Trump em 2024 tenha adiado ou suspendido temporariamente muitos de seus processos judiciais, o cenário ainda é imprevisível. O impacto político e legal da presidência de Trump pode moldar o andamento dos casos contra ele, e, embora existam várias possibilidades, parece improvável que ele enfrente penas severas enquanto estiver no cargo. O futuro desses processos, especialmente após seu segundo mandato, permanecerá uma questão de intenso debate jurídico e político.