O Senado dos Estados Unidos recebeu um novo projeto de lei com o objetivo de combater o uso indevido da inteligência artificial (IA), especialmente no setor musical. A proposta, conhecida como Lei Nurture Originals, Foster Art e Keep Entertainment Safe, ou NO FAKES, marca um avanço significativo ao buscar criar, pela primeira vez, um direito de propriedade federal sobre a voz e a semelhança de indivíduos.

De acordo com o site MusicBusinessWorldwide.Com, o projeto foi apresentado esta semana e já conta com o apoio de importantes figuras da indústria musical. Robert Kyncl, CEO do Warner Music Group, foi um dos defensores da legislação, destacando a importância de unir tecnologia e música de forma ética. “O Warner Music Group sempre adotou novas maneiras de unir tecnologia e música e reconhece a promessa extraordinária da IA com proteções de bom senso para proteger criadores, inovadores e consumidores”, afirmou Kyncl durante sua participação no Comitê Judiciário do Senado em abril.

O Universal Music Group também se manifestou favoravelmente à proposta, chamando-a de uma “legislação histórica”. Em comunicado, a empresa destacou que a Lei NO FAKES ajudará a promover uma “IA responsável”, permitindo que a IA generativa alcance seu potencial de maneira ética e reprimindo deepfakes e outros usos indevidos.

A Sony Music também elogiou a iniciativa, afirmando que a lei reconhece a importância da voz e da imagem dos artistas como elementos fundamentais de suas carreiras. A empresa destacou que a legislação oferece as proteções mais robustas para esses direitos.

A Lei NO FAKES visa, de forma geral, capacitar os indivíduos a solicitar a remoção de conteúdo falso que envolva sua voz ou imagem, incluindo representações de familiares já falecidos, das plataformas digitais. Além disso, estabelece o direito de processar judicialmente aqueles que violarem esses direitos de propriedade pessoal. A proposta representa um passo importante na regulamentação do uso de tecnologias avançadas no mundo da música e na proteção dos direitos dos artistas.