A rede social X, suspensa no Brasil desde 30 de agosto por ordem da Justiça, efetuou o pagamento da multa de R$ 28 milhões, nesta segunda-feira (6), na conta correta do governo federal. Na semana passada, o valor havia sido transferido para uma conta errada, o que atrasou o andamento do processo.
Apesar do acerto no pagamento, isso não significa que a plataforma será imediatamente reativada no país. Para que a rede social possa voltar a operar, ainda é necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível liberação.
Procedimentos Faltantes
O X solicitou que essa etapa de análise pela PGR fosse dispensada, mas o pedido foi negado por Moraes. O ministro aguarda o parecer da PGR para tomar uma decisão sobre a suspensão. Ainda não há prazo definido para que a PGR emita seu parecer ou para que Moraes decida se mantém ou derruba a suspensão da rede social.
Caso o ministro autorize o retorno da plataforma, será necessário oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que então notificará os provedores de internet para liberar o acesso à rede social no Brasil.
Histórico de Multas e Penalidades
A suspensão da rede social X ocorreu após a empresa descumprir ordens judiciais. Além da multa de R$ 28 milhões, o STF exigiu que a rede social bloqueasse perfis de investigados por ataques à democracia e designasse um representante legal no Brasil, requisitos que já foram cumpridos pela empresa.
O valor total da multa é dividido em três partes:
- Multa de R$ 18,35 milhões, resultante de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, aplicadas devido ao bloqueio de contas de ambas as plataformas.
- Multa de R$ 10 milhões, aplicada por conta do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, quando uma mudança nos servidores do X permitiu que a rede social voltasse a funcionar temporariamente no Brasil.
- Multa adicional de R$ 300 mil, atribuída à representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Próximos Passos
Enquanto aguarda a decisão final de Moraes, a rede social permanece fora do ar no Brasil. A expectativa é de que o processo seja concluído assim que a PGR emitir seu parecer, permitindo que o STF avalie a situação e determine se o X poderá voltar a operar no país.