A rede social X (antigo Twitter) apresentou, nesta quinta-feira (26), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a plataforma seja novamente liberada no Brasil. A empresa afirmou ter cumprido todas as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a entrega de documentos adicionais solicitados pela corte.

De acordo com os advogados do X, a plataforma atendeu às principais demandas judiciais, entre elas:

• Nomeação de um representante legal no Brasil;
• Bloqueio de contas de nove investigados pelo STF;
• Pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. O STF havia bloqueado R$ 18 milhões de contas da X e da Starlink.

O pedido de reativação da rede social foi protocolado por advogados dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados, que alegaram que todas as medidas necessárias foram tomadas para que a rede volte a operar no país.

Contexto da Suspensão

No final de agosto, Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento da rede social X em todo o Brasil após a empresa não cumprir diversas ordens judiciais. A suspensão foi confirmada de forma unânime pela Primeira Turma do STF.

Durante o último final de semana, o ministro Moraes solicitou à X e a outros órgãos públicos informações adicionais sobre:

• Situação cadastral da empresa no Brasil;
• Validade da nomeação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal;
• Cumprimento das decisões judiciais, incluindo a suspensão de contas que disseminavam mensagens antidemocráticas e criminosas.

Alguns órgãos já enviaram as respostas solicitadas, e agora cabe ao ministro decidir se libera o uso da rede social no país. Não há prazo estabelecido para essa decisão, e Moraes pode solicitar mais documentos ou esclarecimentos antes de tomar uma posição definitiva.

Multas e Investigações

Além do bloqueio inicial, o X enfrenta uma multa diária de R$ 5 milhões por, supostamente, tentar burlar a decisão de suspensão da plataforma. A quantia total a ser paga ainda não foi definida.

A Polícia Federal (PF), por sua vez, está investigando usuários que conseguiram continuar postando na rede social durante o período de bloqueio. O foco das investigações são contas que divulgaram discursos de ódio e desinformação, especialmente com potencial impacto nas eleições. Há indícios de que VPNs foram utilizadas para contornar a suspensão, e a PF monitora esses casos para identificar e notificar os responsáveis. Caso os usuários persistam, podem ser multados e responsabilizados judicialmente.

A decisão final sobre a liberação da rede social no Brasil ainda depende do STF.