A plataforma de mídia social X informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que quitou todas as multas impostas à empresa e solicitou a liberação para retomar suas atividades no Brasil. A rede social está suspensa no país desde o dia 30 de agosto, após não cumprir determinadas exigências legais e judiciais.
De acordo com os advogados da empresa, o valor pago totalizou aproximadamente R$ 28,6 milhões. As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em razão de descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis investigados. A quitação das multas era o último requisito necessário para que a empresa pudesse voltar a operar no Brasil.
Agora, cabe ao ministro Moraes avaliar se todas as medidas exigidas foram de fato cumpridas pela plataforma. Ainda não há um prazo definido para a decisão final.
Multas e negociações
A empresa X, que pertence ao bilionário Elon Musk, informou ao STF na terça-feira (1º) que os valores das multas seriam pagos com recursos próprios, sem envolver sua empresa irmã, Starlink. No entanto, a Starlink também havia sido alvo de uma medida do STF, que bloqueou R$ 11 milhões de suas contas como forma de garantir o pagamento das multas relacionadas ao descumprimento das ordens judiciais pelo X.
Além dos R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, mais R$ 7,3 milhões foram transferidos das contas do X para a União, totalizando R$ 18,35 milhões em multas compulsórias. A plataforma ainda foi multada em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários por dois dias durante a suspensão de suas operações, e outros R$ 300 mil por ter deixado o país sem um representante legal.
Outras exigências
Além do pagamento das multas, a rede social X já havia cumprido outras exigências, como o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil. Na semana passada, a empresa apresentou documentos ao STF afirmando que havia atendido às ordens judiciais e pediu a liberação da plataforma. Contudo, Moraes negou o pedido devido à pendência no pagamento integral das multas.
Em uma decisão recente, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, permitindo que a empresa quitasse as dívidas. O próximo passo é a análise do cumprimento total das obrigações para a possível retomada da rede social no Brasil.