A decisão dos Estados Unidos de enviar minas terrestres à Ucrânia provocou duras críticas dos signatários da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais, reunidos em Siem Reap, no Camboja. Os países membros do tratado, que proíbe o uso, armazenamento, produção e transferência dessas armas, consideraram o ato o maior golpe à integridade do acordo em seus 25 anos de existência.

Uma violação ao tratado

Embora os Estados Unidos nunca tenham assinado a convenção, a Ucrânia é signatária do tratado. O envio e a utilização dessas armas no conflito contra a Rússia, portanto, configurariam uma “violação direta” das normas internacionais, conforme apontado em comunicado oficial dos países reunidos no encontro.

“Nos 25 anos desde sua entrada em vigor, este tratado histórico e humanitário de desarmamento nunca havia enfrentado um desafio semelhante à sua integridade”, destacaram os signatários. O posicionamento sinaliza a preocupação global com a possibilidade de enfraquecimento de um dos principais instrumentos de controle de armamentos do mundo.

Contexto do envio de minas

Na semana passada, o governo americano anunciou o envio das minas terrestres à Ucrânia, justificando a decisão como uma resposta à necessidade de fortalecer a defesa ucraniana frente à invasão russa. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, defendeu o uso dessas armas, chamando-as de “muito importantes” para conter os avanços militares da Rússia.

A decisão, no entanto, contrasta com o compromisso humanitário assumido pela Ucrânia ao aderir ao tratado, que tem como objetivo proteger civis dos efeitos devastadores das minas antipessoais. Segundo a convenção, essas armas são proibidas devido ao risco indiscriminado que representam, mesmo após o fim dos conflitos.

Reações internacionais

Organizações humanitárias e países signatários expressaram preocupação com o impacto dessa decisão, tanto no campo de batalha quanto na credibilidade do tratado. As minas terrestres são amplamente condenadas por causarem danos prolongados a civis e dificultarem a reconstrução de áreas afetadas por conflitos.

Especialistas em desarmamento alertam que o envio de armas proibidas por convenções internacionais pode abrir precedentes perigosos e enfraquecer esforços globais para limitar o uso de armamentos com alto potencial de dano a populações vulneráveis.

Desafios para o tratado

A convenção, adotada em 1997, é um marco no desarmamento humanitário e já conta com a adesão de mais de 160 países. No entanto, a ausência de signatários importantes, como os Estados Unidos, a Rússia e a China, continua sendo um desafio para sua universalização.

O envio de minas terrestres para a Ucrânia representa, segundo os signatários, uma ameaça direta à legitimidade do tratado e coloca a Ucrânia em uma posição difícil no cenário internacional. Enquanto busca apoio militar para resistir à invasão russa, o país corre o risco de comprometer sua imagem como signatário comprometido com normas humanitárias globais.

A questão agora é se a comunidade internacional será capaz de reafirmar o compromisso com a proibição das minas antipessoais ou se o contexto geopolítico levará a uma flexibilização perigosa desse importante marco de desarmamento.