A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quinta-feira (15) a análise de um recurso apresentado pelo governo do atual presidente Donald Trump contra liminares que impedem a implementação de uma ordem executiva relacionada à cidadania por nascimento. A medida, assinada no dia da posse presidencial, busca restringir o reconhecimento automático de cidadania americana a crianças nascidas no país cujos pais não sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.

Juízes federais de diferentes estados — Maryland, Washington e Massachusetts — consideraram a ordem inconstitucional com base na 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano e sujeitas à jurisdição do país. Com isso, a aplicação da ordem foi bloqueada nacionalmente.

O procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, defendeu no tribunal que as chamadas “liminares universais” extrapolam a autoridade dos juízes federais, argumentando que essas decisões impedem o Executivo de implementar políticas consideradas fundamentais. Segundo ele, tais medidas afetam o equilíbrio entre os poderes da República.

Do outro lado, organizações como CASA e ASAP, que contestam a ordem executiva, sustentam que uma liminar de alcance nacional é essencial para preservar a uniformidade do conceito de cidadania no país. As entidades afirmam que permitir a aplicação da ordem apenas em determinados estados criaria disparidades, com crianças nascidas em diferentes partes do território tendo direitos distintos.

A ordem é alvo de ações judiciais apresentadas por procuradores-gerais de 22 estados e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes. Estima-se que mais de 150 mil crianças poderiam ser afetadas anualmente, caso a medida fosse implementada.

A decisão da Suprema Corte pode ter impactos significativos sobre a interpretação da 14ª Emenda e a extensão dos poderes presidenciais em matéria migratória.