A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (5), o pedido do governo do ex-presidente Donald Trump para manter congelados bilhões de dólares em ajuda externa previamente aprovados pelo Congresso. A decisão, tomada por um placar de 5 a 4, representa um revés para as tentativas da administração Trump de reter os recursos destinados a programas internacionais.
Apesar da decisão, o tribunal não estabeleceu um prazo para a liberação dos valores, permitindo que a Casa Branca continue contestando a questão em instâncias inferiores. Os juízes Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh votaram contra a decisão, enquanto o presidente da Suprema Corte, John Roberts, juntou-se a Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson na maioria favorável ao desbloqueio.
Impacto da decisão e reação da Suprema Corte
Os juízes favoráveis destacaram que, dado que o prazo para a utilização dos fundos já havia expirado na semana anterior, os tribunais inferiores deveriam esclarecer as obrigações do governo para garantir o cumprimento da decisão. O juiz Alito, em uma declaração contundente, manifestou sua indignação com o desfecho, argumentando que a administração deveria ter mais margem para gerenciar os recursos.
A decisão é considerada limitada, segundo Steve Vladeck, professor do Georgetown University Law Center. Ele explicou que a ordem não exige a liberação imediata dos valores, mas permite que tribunais distritais possam determinar essa obrigação.
Origem da disputa
O impasse envolve bilhões de dólares em financiamento do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), bloqueados por Trump em janeiro. O ex-presidente justificou o congelamento como parte de um esforço para reduzir gastos e realinhar essas agências à sua política externa. No entanto, grupos sem fins lucrativos que dependem desses recursos entraram com ação judicial, alegando que a medida desrespeitava o poder do Congresso sobre o orçamento federal.
Em sua argumentação, os grupos apontaram que o financiamento é essencial para a saúde global e outras iniciativas humanitárias, prevenindo crises internacionais antes que cheguem aos Estados Unidos. O juiz distrital Amir Ali, indicado pelo presidente Joe Biden, determinou em fevereiro que os pagamentos fossem retomados enquanto o caso era analisado, decisão que agora foi ratificada pela Suprema Corte.
A administração Trump contestou, alegando dificuldades operacionais para liberar os recursos rapidamente. No entanto, os demandantes sustentaram que o governo não estava tomando medidas concretas para cumprir a decisão.
Consequências da decisão
O congelamento afetou milhares de programas de assistência ao redor do mundo, já que a USAID teve grande parte de sua equipe afastada ou demitida. Documentos judiciais revelaram que a administração Trump tentou rescindir mais de 90% dos contratos da USAID, totalizando cerca de US$ 57 bilhões em recursos retidos.
No Congresso, democratas comemoraram a decisão da Suprema Corte. O deputado Gregory Meeks, de Nova York, destacou que os valores já haviam sido aprovados e deveriam ser utilizados conforme planejado. Já a deputada Pramila Jayapal classificou a decisão como crucial, reforçando a autoridade do Congresso sobre a alocação orçamentária.
Apesar da decisão, resta incerteza sobre a implementação prática da liberação dos recursos. A deputada Jayapal expressou preocupação sobre a possibilidade de novos entraves administrativos, mas espera que a Casa Branca siga a determinação do tribunal.
A decisão da Suprema Corte marca mais um episódio na disputa sobre os poderes presidenciais e a influência de Trump na política externa americana, evidenciando a tensão contínua entre os poderes Executivo e Legislativo.