Uma declaração do senador republicano Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, acendeu um alerta nas relações entre Estados Unidos e Brasil. Rubio afirmou que Washington considera seriamente aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — mecanismo legal americano que prevê punições a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos. A afirmação foi feita na quarta-feira (21), durante audiência na Câmara dos Representantes, após parlamentares acusarem Moraes de promover censura e violar liberdades civis, inclusive de brasileiros residentes nos EUA.

Caso seja sancionado, o ministro poderia enfrentar o chamado “banimento financeiro”, ficando impedido de abrir contas bancárias ou usar cartões de crédito internacionais, inclusive em território brasileiro, devido a possíveis sanções secundárias. A medida, no entanto, é vista como extrema e improvável por especialistas. Para João Estevam, professor de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, tal sanção representaria uma grave afronta à soberania nacional e abriria a mais intensa crise diplomática entre os dois países em décadas, provocando reações tanto do STF quanto do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo Lula dificilmente ficaria inerte, podendo responder com ações diplomáticas concretas.

Paulo Niccoli Ramirez, professor da ESPM, interpreta a ameaça como uma tentativa do campo trumpista de pressionar em defesa das grandes empresas de tecnologia, que vêm sendo alvo de decisões judiciais de Moraes no Brasil. Para Ramirez, os EUA tradicionalmente atuam no plano institucional, e não costumam aplicar esse tipo de sanção a autoridades de democracias consolidadas. Ainda assim, ele reconhece que, mesmo se direcionadas pessoalmente a Moraes, medidas como essa poderiam ser percebidas pelo Brasil como uma agressão institucional ao STF, abrindo espaço para retaliações diplomáticas e realinhamentos estratégicos, inclusive com o Brasil se aproximando de países como China e Rússia.

Por ora, a ameaça de sanção parece mais um episódio de escalada retórica do que uma decisão formal, mas o caso revela um aumento da tensão política e diplomática entre setores do governo dos EUA e instituições brasileiras. Se levada adiante, a iniciativa pode provocar consequências de longo alcance nas relações bilaterais.