Nesta segunda-feira (16), o TikTok e sua controladora, ByteDance, terão uma audiência crucial no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia. A audiência faz parte de uma disputa legal que poderá determinar o futuro da plataforma de vídeos nos Estados Unidos, onde uma nova legislação ameaça banir o aplicativo a partir de 19 de janeiro de 2025. Representantes do TikTok e usuários da rede social apresentarão seus argumentos contra a lei, que, segundo eles, viola os direitos de liberdade de expressão dos americanos. O governo dos EUA também será ouvido.

A audiência, marcada para começar às 10h30 (horário de Brasília), será conduzida por três juízes que, após os argumentos apresentados, farão perguntas aos envolvidos no caso. O TikTok argumenta que a legislação é inconstitucional, destacando que a lei representa “um afastamento radical da tradição dos EUA de defender uma Internet aberta”. O governo americano, no entanto, aponta preocupações com a segurança nacional, argumentando que o aplicativo poderia ser utilizado pelo governo chinês para acessar dados de cidadãos americanos ou espionar o país.

O projeto de lei que visa banir o TikTok foi aprovado por ampla maioria no Congresso dos EUA em abril, poucos dias após ser apresentado. A preocupação com o TikTok está centrada na ligação da empresa com a China, já que a ByteDance, sua controladora, tem sede em Pequim. O presidente Joe Biden sancionou a lei, que dá à ByteDance um prazo de 270 dias para vender o TikTok ou enfrentará a proibição. Este prazo pode ser estendido por mais três meses, caso o governo norte-americano considere que a ByteDance está avançando nas negociações para a venda.

A ByteDance argumenta que a separação societária da plataforma não seria viável do ponto de vista “tecnológico, comercial ou legal” e, sem uma intervenção judicial, o TikTok será banido de maneira sem precedentes no país. A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram que uma decisão seja tomada até o dia 6 de dezembro, possibilitando que a Suprema Corte dos EUA possa intervir no caso antes que a proibição entre em vigor.

O TikTok tem sido um ponto de debate político nos EUA, com figuras como o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris utilizando a plataforma para alcançar eleitores mais jovens. No entanto, defensores da nova legislação insistem que a questão é sobre a propriedade chinesa do aplicativo, e não sobre a eliminação do TikTok em si.

Principais pontos da nova lei:

• Proibição da distribuição e hospedagem de aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo o TikTok.
• Adversário estrangeiro é definido como qualquer aplicativo controlado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok, ou por uma empresa considerada uma ameaça à segurança nacional pelo presidente dos EUA.
• A proibição não se aplica a aplicativos usados para análises de produtos, negócios ou viagens.
• O Departamento de Justiça tem autoridade para investigar e punir violações, aplicando multas com base no número de usuários afetados.

Com a audiência desta segunda-feira, o TikTok enfrenta um momento decisivo que poderá influenciar diretamente seu futuro no mercado norte-americano e, possivelmente, no mundo.