Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (data específica) reviver um processo contra o TikTok, movido pela mãe de Nylah Anderson, uma menina de 10 anos que faleceu após participar de um desafio perigoso conhecido como “desafio de apagão” (blackout challenge). O caso tem potencial de estabelecer um precedente significativo sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação ao conteúdo que seus algoritmos recomendam aos usuários.

O Caso

Nylah Anderson morreu em 2021, após tentar realizar o desafio viral que encorajava os participantes a se sufocarem até desmaiarem. A tragédia ocorreu quando Nylah utilizou uma alça de bolsa pendurada no armário de sua mãe para participar do desafio. Sua mãe, Tawainna Anderson, responsabilizou o TikTok pelo incidente, alegando que o algoritmo da plataforma recomendou o vídeo do desafio para sua filha, levando-a à sua morte.

Decisão Judicial

Embora a Lei de Decência nas Comunicações de 1996, especificamente a Seção 230, normalmente proteja as empresas de internet de processos relacionados ao conteúdo gerado por usuários, o Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA, com sede em Filadélfia, decidiu que essa proteção não se aplica ao algoritmo do TikTok. Segundo a juíza Patty Shwartz, que escreveu a opinião do tribunal, a Seção 230 concede imunidade apenas às informações fornecidas por terceiros, e não às recomendações feitas pela própria plataforma por meio de seu algoritmo.

Essa decisão é inovadora, pois contraria determinações judiciais anteriores que geralmente isentavam as plataformas online de responsabilidade por falhas em impedir a disseminação de conteúdo prejudicial. Shwartz destacou que, à luz de uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA, a curadoria de conteúdo por meio de algoritmos deve ser considerada como um discurso da própria empresa, que não é protegido pela Seção 230.

Implicações

A decisão judicial representa um desafio significativo para as grandes empresas de tecnologia, como o TikTok e sua controladora ByteDance. Ao comentar sobre o caso, o advogado de Tawainna Anderson, Jeffrey Goodman, afirmou que a Big Tech “acabou de perder seu ‘cartão de saída da prisão’”, em referência à imunidade que a Seção 230 tradicionalmente concedia.

Além disso, o juiz do Circuito, Paul Matey, em um parecer concordante, criticou o TikTok por priorizar “lucros acima de todos os outros valores” e destacou que, ao promover conteúdos que exploram os “gostos mais baixos” e as “virtudes mais baixas”, a plataforma não pode reivindicar uma imunidade não concedida pelo Congresso.

Resposta do TikTok

Até o momento, o TikTok não respondeu aos pedidos de comentários sobre a decisão. O resultado deste caso pode ter repercussões amplas sobre como as plataformas de redes sociais operam seus algoritmos e sobre a responsabilidade que essas empresas têm em relação ao conteúdo que promovem.

Conclusão

A decisão do Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA de reviver o processo contra o TikTok marca um ponto de inflexão na maneira como as responsabilidades das plataformas de redes sociais são vistas juridicamente. Este caso pode influenciar futuras ações judiciais contra empresas de tecnologia, especialmente em relação à maneira como os algoritmos recomendam conteúdo para seus usuários. A batalha judicial em torno da morte trágica de Nylah Anderson pode, assim, abrir caminho para novas discussões sobre a regulamentação e a responsabilidade das plataformas digitais.