Um tribunal de apelações dos Estados Unidos rejeitou, na sexta-feira (13), o pedido do TikTok e de sua controladora, a ByteDance, para suspender uma lei federal que exige a separação entre as duas empresas. A medida, aprovada pelo Congresso em abril, determina que até 19 de janeiro o TikTok deve se desfazer da ByteDance, sob pena de ser banido do território norte-americano.

O tribunal de apelações de Washington negou a solicitação de uma pausa temporária com o argumento de que o Congresso tomou uma “escolha deliberada” ao estabelecer o prazo para a venda ou proibição do aplicativo. O documento emitido pela corte destacou que a data limite pode ser prorrogada apenas uma única vez, conforme prevê a legislação.

Pressão por segurança nacional

O Departamento de Justiça dos EUA defendeu a rejeição do pedido, enfatizando os “principais interesses de segurança nacional” que motivaram a criação da lei. Os congressistas dos partidos Democrata e Republicano, junto à gestão do presidente Joe Biden, aprovaram a regra com base em preocupações de que o governo chinês poderia acessar informações de usuários norte-americanos através da ByteDance. Também há receios de que Pequim poderia manipular a opinião pública nos EUA ao influenciar o conteúdo exibido na plataforma.

Tentativa de recurso

O TikTok e a ByteDance alegaram que a suspensão seria “especialmente apropriada” para permitir que o novo governo, liderado por Donald Trump a partir de 20 de janeiro, pudesse reavaliar sua postura sobre o caso. Segundo a defesa, a decisão de banir ou autorizar a continuidade do TikTok no país deveria ser analisada com mais tempo e pelo novo presidente.

Apesar disso, Trump, que anteriormente tentou proibir o TikTok durante seu primeiro mandato (2017-2021), não se manifestou sobre o caso desde sua vitória nas eleições presidenciais de novembro. Durante sua campanha, ele havia prometido “salvar o TikTok nos EUA”, mas até agora não deu indícios de como pretende lidar com o assunto.

Próximos passos

Com a recusa do tribunal, o TikTok deve recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos, enquanto tenta ganhar tempo para cumprir as exigências da lei ou encontrar outra solução viável. O prazo para o desmembramento da ByteDance é visto como simbólico, por coincidir com o último dia de Joe Biden no cargo antes da posse de Trump. Resta saber se a nova administração trará uma abordagem diferente ao tema ou manterá as medidas atualmente em vigor.