Na terça-feira, 25 de março de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que altera as normas eleitorais do país, exigindo que os eleitores forneçam documentos comprovando sua cidadania americana ao se registrarem para votar. O decreto cita o Brasil e a Índia como exemplos de países que implementam medidas rigorosas para garantir a integridade eleitoral, em uma tentativa de justificar a mudança nas regras dos EUA.

Trump afirmou que, apesar de o país ser pioneiro no autogoverno, os Estados Unidos falham em aplicar proteções eleitorais essenciais, comparando o sistema atual com o de países como a Índia e o Brasil, onde a identificação dos eleitores está vinculada a bancos de dados biométricos. “Os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania, enquanto países modernos e em desenvolvimento, como a Índia e o Brasil, adotam sistemas de identificação mais seguros”, diz o decreto assinado pelo presidente.

Novas Regras de Registro de Votantes

O novo decreto exige que a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA imponha uma medida obrigatória para que os cidadãos americanos apresentem documentos oficiais emitidos pelo governo para comprovar sua cidadania no momento do registro eleitoral. Entre os documentos permitidos para a comprovação estão passaportes e carteiras de identidade, mas certidões de nascimento não seriam aceitas. O objetivo declarado é aumentar a segurança do processo eleitoral e reduzir a possibilidade de fraude.

No entanto, especialistas em direitos civis e defesa da democracia alertam que a medida poderia ter um efeito colateral negativo, excluindo milhões de eleitores. Wendy Weiser, vice-presidente do Brennan Center for Justice da New York University, afirmou ao The Washington Post que a nova regra privaria pessoas de comunidades marginalizadas, muitas das quais não têm acesso fácil a documentos oficiais de cidadania. Ela também argumentou que o decreto é ilegal, uma vez que o presidente não tem autoridade para modificar diretamente as leis do Congresso.

Foco nos Imigrantes Ilegais e Fraude Eleitoral

A mudança nas regras também é vista como um movimento direcionado a combater a alegada fraude eleitoral, um tema recorrente nas declarações de Trump. O presidente tem amplificado, sem provas, suas alegações de que votos ilegais contribuíram para sua derrota nas eleições de 2020, além de questionar os resultados do voto popular em 2016. A ordem executiva visa, em grande parte, imigrantes ilegais, aumentando as queixas infundadas de Trump sobre a integridade eleitoral.

Adicionalmente, o decreto propõe mudanças nas regras para a contagem de cédulas de correio, uma questão polêmica nas últimas eleições. A ordem tentaria impedir que os Estados contassem as cédulas de correio recebidas após o Dia da Eleição, embora no ano passado 18 Estados já permitissem a contagem dessas cédulas, desde que estivessem postadas no Dia da Eleição. Trump havia repetidamente se queixado de que as cédulas de correio ainda estavam sendo contadas após sua derrota em 2020, alegando sem evidências que isso teria alterado o resultado da eleição.

Ameaças de Retirada de Financiamento Federal

O decreto assinado por Trump também inclui uma cláusula que ameaça retirar o financiamento federal de Estados que não implementarem as novas regras eleitorais. “Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional”, disse o presidente ao assinar a ordem. Trump continuou, afirmando que a transparência no processo eleitoral é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição e garantir que o voto dos cidadãos americanos não seja “diluído ilegalmente”.

Reações e Controvérsias

A assinatura da ordem foi recebida com críticas por parte de diversos setores da sociedade americana. Organizações de defesa dos direitos civis argumentam que a medida pode resultar em um sistema eleitoral mais restritivo, especialmente para minorias e imigrantes, além de colocar em risco o direito de voto de muitos cidadãos. A medida também reacende o debate sobre as alegações infundadas de Trump sobre fraude eleitoral e suas tentativas de minar a confiança nas eleições.

Em suas declarações, Trump observou que, apesar das críticas, ele venceu “de forma esmagadora” nas eleições anteriores e afirmou que tomaria outros “passos” nas próximas semanas para garantir que as eleições nos EUA se tornem “justas”. “Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra”, disse o presidente durante a assinatura do decreto.

Enquanto o decreto de Trump traz uma mudança significativa nas regras eleitorais, a questão sobre a legalidade das ações do presidente pode ainda gerar batalhas judiciais e políticas nos próximos meses, com implicações para o futuro das eleições nos Estados Unidos.