O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (20) que assinará uma ordem executiva com o objetivo de fechar o Departamento de Educação. A medida faz parte de uma promessa de campanha, de acordo com comunicado da Casa Branca. A decisão gerou controvérsias, com desafios legais e críticas de figuras políticas que consideram o fechamento da agência um passo drástico e prejudicial para o sistema educacional do país.

Na campanha eleitoral de 2020, Trump repetidamente se posicionou contra a presença do governo federal na educação. Ele alegou que o Departamento de Educação era um exemplo de “exagero federal” e afirmou que a sua existência resultava em um gasto excessivo de recursos sem benefícios significativos para os estudantes. Trump também associou o departamento a questões culturais, como o ensino de ideologias progressistas, afirmando que seu governo “drenaria o pântano educacional” e impediria o uso de recursos públicos para doutrinar os jovens americanos com ideias indesejadas.

O Impacto da Ordem Executiva

A ordem executiva assinada por Trump orienta a Secretária de Educação, Linda McMahon, a tomar as medidas necessárias para o fechamento do Departamento de Educação, transferindo a autoridade educacional para os Estados. A proposta também garante a continuidade dos serviços essenciais para os americanos, incluindo programas de assistência educacional. No entanto, uma das diretrizes mais polêmicas estabelecidas na ordem é a proibição de que programas financiados pelo departamento promovam “DEI” (Diversidade, Equidade e Inclusão) ou ideologia de gênero.

De acordo com a Casa Branca, a decisão se baseia na constatação de que, desde a criação do departamento em 1979, o governo federal gastou mais de US$ 3 trilhões na educação sem ver melhorias significativas no desempenho dos alunos, especialmente quando se considera o desempenho em testes padronizados.

Controvérsias e Desafios Legais

Antes mesmo da assinatura da ordem executiva, a proposta de Trump já enfrentava resistência de vários setores. Procuradores-gerais de 20 estados e do Distrito de Colúmbia entraram com uma ação judicial no tribunal federal em Boston, buscando impedir o fechamento do departamento e questionando os cortes de mais de 1.300 funcionários, o que representaria quase metade da equipe da agência. A ação argumenta que os cortes prejudicariam a capacidade do departamento de cumprir funções essenciais, como a fiscalização de direitos civis, e violariam a autoridade do Congresso, ao usurpar poderes constitucionais.

A medida também está sendo contestada pelos democratas, com a senadora Patty Murray (D-WA) criticando Trump e seu conselheiro Elon Musk, acusando-os de “destruir o Departamento de Educação”. Murray e outros membros do Partido Democrata se opõem à proposta, destacando os impactos negativos para escolas públicas, financiamento educacional e os direitos dos estudantes.

A Função do Departamento de Educação

O Departamento de Educação dos EUA supervisiona mais de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas, além de fornecer subsídios para escolas e programas carentes. Também é responsável por áreas essenciais, como a concessão de recursos para professores de crianças com necessidades especiais e para a modernização de infraestruturas escolares. Outro papel crucial do departamento é a gestão de mais de US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis, que afetam milhões de americanos que não têm condições de pagar seus estudos universitários de imediato.

O Futuro da Educação nos EUA

Embora o fechamento do Departamento de Educação dependa da aprovação de uma legislação no Congresso, que seria difícil de alcançar sem apoio bipartidário, a decisão de Trump já gerou intensos debates sobre o papel do governo federal na educação. Se concretizado, o fechamento do departamento representaria uma reviravolta significativa nas políticas educacionais dos EUA, trazendo à tona questões sobre a descentralização do sistema e os desafios para garantir educação de qualidade em um país vasto e diversificado como os Estados Unidos.

O futuro da educação no país pode estar à beira de uma grande mudança, e a batalha legal e política sobre a sobrevivência do Departamento de Educação dos EUA ainda está longe de ser resolvida.